Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 13/096 (BE) - 8 de março - Dia Internacional da Mulher
23-02-2016

Agendada: 96ª reunião, 23 de Fevereiro de 2016 (sujeita a admissão prévia pelo plenário, por ter dado entrada fora do prazo regimental)
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 70/AML/2016
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1149

8 de março - Dia Internacional da Mulher
No dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher.
Neste dia, evocam-se e atualizam-se as lutas travadas por tantas e tantas mulheres em todo o mundo, ao longo de décadas, defendo direitos laborais, direitos sociais, direito ao voto, direito à educação, direito à determinação, direito ao corpo, enfim, defendendo dignidade e conquistando direitos, tantas vezes perdendo a vida nesse processo.
Em 1910, Carla Zetkin sugeriu, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, que o Dia 8 de março fosse considerado o Dia da Mulher. Desde então, este dia foi sendo celebrado em diversos países e, em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinalou pela primeira vez o Dia Internacional da Mulher.
Tantos anos após a primeira vez em que este dia foi celebrado, a sua pertinência mantém-se. Refira-se, por exemplo, que a taxa de alfabetização das mulheres no mundo continua a ser inferior à dos homens (80% por contraponto a 89% dos homens) ou que cerca de 700 milhões de mulheres casaram antes dos 18 anos de idade sendo que cerca de 1/3 destas mulheres casou com menos de quinze anos de idade. (in Beijing 20 da ONU).
Em Portugal, as desigualdades são também bem patentes.
As mulheres auferem salários mais baixos que os homens: em média, ganham menos 18% de salário base (e menos 20.9% de salário médio), o que significa que precisam de trabalhar mais 65 dias por ano para ganharem o mesmo.
Cinco profissões são responsáveis por 37,3% do emprego feminino, sendo elas: trabalhadoras de limpeza, vendedoras em loja, empregadas de escritório, professoras dos ensinos básico (2º e 3º ciclos) e secundário, trabalhadoras de cuidados pessoais nos serviços de saúde (Dados do Instituto Nacional de Estatística – INE). Por outro lado, os cargos de chefia continuam masculinizados, tendo, inclusivamente, a situação portuguesa piorado; apenas 6% dos membros dos conselhos de administração das empresas que em 2011 integravam o Psi20 eram mulheres, valor inferior em 7.7% à média da União Europeia.
As mulheres são mais afetadas pelo desemprego, continua a impor-se sobre elas uma dupla jornada de trabalho e a conciliação da vida familiar e profissional continua a ser encarada como uma responsabilidade que incumbe mais à mulher.
As mulheres continuam a ser vítimas de violência doméstica e morrerem às mãos dos seus companheiros; de acordo com dados da UMAR, no período de onze anos decorreram 426 femicídios e 497 tentativas de femicídio. Das 426 mulheres assassinadas nestes 11 anos, 359 foram-no no âmbito das relações de intimidade presentes ou passadas (84,3%).
No que respeito à atividade política, a participação de mulheres tem ainda um longo caminho a percorrer. Vejamos, por exemplo, o resultado das eleições legislativas de 2015; em 230 deputadas/os eleitas/os, apenas 76 são mulheres, o que corresponde a um terço.
O Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher.
O Dia 8 de março é o dia de reconhecer e atualizar as lutas feministas.
O Dia 8 de Março é dia de homenagear o combate das mulheres que deram e dão vida a uma luta de classes.
O Dia 8 de Março é dia de recusar o silenciamento de género.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 23 de Fevereiro de 2016, delibera - Saudar o Dia Internacional da Mulher.
Lisboa, 19 de Fevereiro de 2016

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 13/96 - 8 de março - Dia Internacional da Mulher134 Kb