Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 12/096 (BE) - Em defesa das crianças sujeitas a excesso de peso nas mochilas
23-02-2016

Agendada: 96ª reunião, 23 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 23 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Rectificada Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 59/AML/2016
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1149

Em defesa das crianças sujeitas a excesso de peso nas mochilas
Várias escolas na cidade de Lisboa não têm recinto desportivo para desenvolver atividades de desporto escolar e aulas de educação física, obrigatórias no currículo do ensino básico. Como alternativa, parcerias várias com pavilhões desportivos da CML permitem às escolas desenvolver estas atividades em parceria. Tal exige, no entanto, que as crianças se desloquem por seu pé carregando o equipamento necessário para além de todo o restante material escolar. Isto significa concretamente que alunos do 5º ao 9º ano, crianças entre 9 e os 14 anos, carregam consigo e em média cerca de 8kgs de livros obrigatórios para um dia de aulas, mais 2 a 3 kgs de equipamentos de desporto.
Foi este o cenário que a Associação de Pais da EB23 Luís de Camões, cujas crianças têm de deslocar até ao Pavilhão do Casal Vistoso, trouxe a esta Assembleia Municipal, alertando e com razão que este tipo de situações, apesar da aparente banalidade, viola todas as diretrizes do Estado Português sobre cultura escolar. Especificamente, é definido pela Direção-Geral da Saúde (DgS) que uma criança não pode carregar mais do que 10% do seu próprio peso na mochila, posição partilhada pela Direção-Geral do Consumidor, pela Comissão de Segurança de serviços e bens de consumo, e pela APED – Associação Portuguesa de Empresa de distribuição. Para permitir entender a escala do que se exige às crianças, seria o mesmo que a CML exigir aos seus trabalhadores, por obrigação profissional e sem qualquer hipótese de recusa, que percorressem 1km à chuva com 25kgs, ou seja 1/3 do peso de um adulto médio, duas vezes por semana. Inaceitável para adultos, deveria ser também inaceitável para
crianças.
Segundo a DGS, a prevalência de problemas músculo-esqueléticos de crianças em idade escolar explica que 72,4% dos portugueses sofra de dores crónicas nas costas na idade adulta, apesar de entre os 6 e os 12 anos 23% demonstre já problemas graves e, 5 a 15% desenvolva uma condição incapacitante.
As mochilas com demasiado peso, um assunto que tratamos com banalidade, é por isso um problema que exige atenção. As soluções não são complicadas nem exigem recursos extraordinários do erário público.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 23 de Fevereiro de 2016, delibera
- Promover as parcerias necessárias entre as escolas, o Ministério da Educação e a CML para garantir transporte de carrinha adequado para deslocações escolares obrigatórias;
Lisboa, 19 de Fevereiro de 2016

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 12/96 - Em defesa das crianças sujeitas a excesso de peso nas mochilas130 Kb