Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 10/096 (PCP) – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
23-02-2016

Agendada: 96ª reunião, 23 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 23 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PNPN/ 5 IND – Favor: PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN - Abstenção: CDS-PP
Passou a Deliberação:
Publicação em BM

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Considerando que:
• O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa tem vindo a ser confrontado nos últimos anos com uma gestão política caótica sem paralelo em toda a sua história;
• Em Outubro de 2013 foi anunciada uma reestruturação dos seus serviços mas a sua implementação não foi acompanhada das condições logísticas e de técnicos que a viabilizassem;
• O Conselho de Administração limitou-se a fazer uma reorganização superficial e de fachada no internamento, adoptando decisões sem cuidar de considerar as opiniões dos dirigentes dos diversos serviços, dos médicos, dos enfermeiros e dos técnicos, sem o seu prévio conhecimento e sem a sua participação na sua implementação;
• Posteriormente, à revelia dos diretores e coordenadores de serviço, o Conselho de Administração, tomou decisões com prioridades programáticas diferentes das suas próprias orientações de 2013, impedindo a correta prossecução do anterior projeto de reestruturação, resultando no caos institucional, onde ninguém sabe qual a orientação do CHPL, nem os seus planos de ação;
• Numa atitude de arrogância e desrespeito pela autonomia clinica e técnica, é a presidente do Conselho de Administração quem, apesar de não ser médica, com a anuidade do diretor clinico, coloca os médicos onde bem lhe apetece, sem qualquer diálogo com o corpo clínico, e sem respeitar sequer as anteriores decisões do orgão de gestão ao qual preside;
• Desta forma não foram alcançados os objetivos definidos para a referida reestruturação, nem os mesmos se têm traduzido em resultados positivos para o desempenho global da instituição nem para responder aos problemas há muito detectados;
• A nível dos recursos humanos, a gestão praticada assenta num clima persecutório generalizado, a demissão de chefias médicas que são rotuladas como incómodas, ou a sua colocação debaixo das ordens de um psicopedadogo, múltiplas ilegalidades do ponto de vista laboral e dos estágios;
• Assiste a uma falta crescente de profissionais de várias áreas fundamentais para a execução de programas de especialização clínica, essenciais à boa prática psiquiátrica (médicos especialistas e enfermeiros optam por abandonar a instituição; sendo gritante a falta de enfermeiros, psicólogos, assistentes operacionais, fisioterapeutas/técnicos de psicomotridade);
• A deterioração contínua dos meios logísticos, humanos e organizacionais é uma realidade inquestionável que coloca aquela unidade de saúde à beira da sua implosão institucional:
• Existem serviços, como é o caso do Serviço de Neuropsiquiatria e Demências, que não dispõe de um médico psiquiatra a tempo inteiro;
• Esta situação generalizada coloca em causa o adequado trabalho clínico a nível das enfermarias, o acompanhamento dos doentes, a execução de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a capacidade de controlo das visitas;
• Verificam-se faltas muito graves, (salas de trabalho e de observação dos doentes, meios informáticos e vestuário para os doentes), material indispensável ao atendimento dos doentes com a qualidade e a humanização mais elementares numa instituição com as delicadas particularidades desta;
• Em determinados Serviços a falta de espaço é dramática;
• A qualidade alimentar das refeições destinadas aos doentes tem registado uma deterioração chocante, acrescida da supressão de apoios alimentares complementares como chá ou bolachas a meio da tarde ou pão extra ao pequeno-almoço;
• Diversos tipos de doentes, (idosos), e determinados esquemas terapêuticos exigem um adequado grau de hidratação dos doentes e um maior cuidado alimentar ao longo do dia;
• A frota de ambulâncias não foi atempadamente planificada, sendo frequente não haver transporte para os doentes, com a necessidade do recurso à contratação externa.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2016, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Intervenha junto do Ministério da Saúde no sentido da urgente tomada de medidas que garantam um funcionamento humano e profissional do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, como contributo fundamental para a saúde mental das populações de Lisboa. Tal desiderato deverá ser alcançado em diálogo efectivo com os profissionais do sector e com conhecimento do município de Lisboa, para que sejam asseguradas as melhores condições de acompanhamento e tratamento dos doentes e suas famílias;
2. Remeter a presente moção para:
• Ministro da Saúde;
• Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;
• Organizações sindicais representativas dos médicos, enfermeiros e técnicos de saúde;
• Ordem dos Médicos;
• Ordem dos Enfermeiros;
• Redacção da LUSA – Agência Noticiosa Nacional.

Pelo Grupo Municipal do PCP
O Deputado Municipal

- Carlos Silva Santos -

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 10/95 (PCP) – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa146 Kb