Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 09/096 (PCP) – Unidade de Saúde Familiar da Ajuda
23-02-2016

Agendada: 96ª reunião, 23 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 23 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN – Abstenção: PSD/ 5 IND
Passou a Deliberação: 55/AML/2016
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1149

Unidade de Saúde Familiar da Ajuda

Uma delegação do Partido Comunista Português visitou no passado dia 12 de Fevereiro a Unidade de Saúde Familiar da Ajuda (USF Ajuda) que pertence ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Lisboa Ocidental e Oeiras e confrontou-se com as principais dificuldades aí sentidas, nomeadamente:

Recursos humanos

A USF Ajuda tem, actualmente, 7 médicos (com um quadro de pessoal de 17 médicos) para 13,179 utentes com médico de família e 5 administrativos (um com baixa prolongada). Dos 7 médicos actualmente em funções, 4 têm mais de 55 anos. Existiam ainda nesta unidade de saúde cerca de 3,800 utentes sem médico de família que foram, desde 1 de Janeiro de 2016, transferidos para o Centro de Saúde de Alcântara que passou, assim, a atender um total de 7,900 utentes sem médico de família. Na USF Ajuda existe apenas uma viatura para a realização de todos os domicílios e uma motorista (a única no quadro de pessoal de todo o ACES e que está, há 6 meses, de baixa).
Este quadro da freguesia reflecte uma realidade semelhante ao do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras que necessita de 17 médicos, pelo menos, para repor os números legalmente estabelecidos (1900 utentes/médico) e 58 administrativos, tem no quadro 23 médicos com mais de 63 anos e carências de pessoal profundas em áreas como a enfermagem, técnicos de diagnóstico e terapêutica (terapia da fala, fisioterapia, etc.), que apenas podem ser contratados pela ARSLVT, após autorização do Ministério da Saúde. Neste ACES há 230,000 utentes inscritos e, destes, 35,000 não têm médico de família atribuído. Só em 2015, o ACES gastou cerca de 100,000€ em táxis para assegurar as deslocações aos domicílios da área geográfica que cobre por falta de viaturas e motoristas.

Instalações

Apesar da USF da Ajuda se encontrar em vários andares de um prédio já com bastante idade e com escadas apertadas, a direcção técnica do ACES considera haver condições para acomodar os 2 médicos prometidos para um concurso que abrirá em Agosto e que permitirá, pensa-se, que os utentes da Ajuda sem médico de família regressem à sua unidade de saúde. No entanto, considerou que o não acolhimento da proposta feita ao Vereador João Afonso relativamente ao Hospital Militar de Belém (ficar para uso dos utentes daquela zona da cidade) foi uma perda grande. Segundo a comunicação social, este equipamento já foi cedido à Cruz Vermelha Portuguesa.
Lisboa é, talvez, o único concelho do país que não tem construção de novos equipamentos de saúde há muitos anos, o que é incompreensível face à sua demografia e importância. A construção de espaços de saúde é da responsabilidade do Governo. No entanto, as autarquias podem ajudar disponibilizando condições propícias à instalação de novos equipamentos e faz parte das suas atribuições fazer ouvir, junto do poder central, as preocupações e dificuldades dos seus munícipes, exigindo respostas adequadas e céleres.

O Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2016, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Faça um levantamento da real resposta existente em termos de saúde no concelho, nomeadamente em termos de números de utentes com e sem médico de família e número de administrativos em cada unidade de saúde, instalações existentes e seu estado de conservação e acessibilidade, frota automóvel disponível e equipamento informático para dar resposta às actuais exigências do SNS. Que este levantamento seja disponibilizado aos deputados municipais.
2. Intervenha junto do Ministério da Saúde no sentido de:
- agilizar o processo de contratação de novos médicos para a USF Ajuda por forma a que os 3,800 utentes agora transferidos para o CS Alcântara possam ser consultados na sua freguesia quanto antes, sem deslocações, que acarretam custos e prejuízos à saúde e que muitos doentes não podem comportar;
- exigir medidas para resolver a falta de médicos de família que se verificará na cidade por via da reforma de dezenas de médicos num curto espaço de tempo;
- exigir a constituição e dinamização de um Conselho Municipal de Saúde onde participem representantes dos utentes, dos profissionais de saúde e dos órgão autárquicos;
- exigir a construção de novos e modernos equipamentos de saúde que dêem resposta às necessidades dos munícipes de Lisboa e que apresentem condições dignas de trabalho.

O Deputado Municipal

- Carlos Silva Santos -

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 9/96 (PCP) – Unidade de Saúde Familiar da Ajuda106 Kb