Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 01/096 (PAN) – Mais estacionamentos para bicicletas em Lisboa
23-02-2016

Agendada: 96ª reunião, 23 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 23 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 5 IND – Abstenção: BE/ PEV
Pontos 2 e 3 Aprovados por unanimidade
Ponto 4 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PAN – Contra: 5 IND - Abstenção: PSD/ PEV/ MPT/ PNPN
Passou a Deliberação: 63/AML/2016
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1149

“Mais estacionamentos para bicicletas em Lisboa”

A bicicleta tem sido um tema recorrente do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, na Assembleia Municipal, não porque está na moda, mas porque tem de ser entendida como um modo de transporte fundamental na definição duma política de mobilidade sustentável.
Vários são os elementos-chave necessários para o incentivo à sua utilização – ciclovias, ações de sensibilização de automobilistas, etc., - mas também estacionamentos para as bicicletas.
Neste momento a oferta de estacionamentos para bicicletas em Lisboa, capital do país, é fraca.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda também já o tinha referido na sua Moção 02/86 - “Pelo alargamento da rede de estacionamentos de bicicletas em Lisboa, apresentada em Plenário no dia 17 de Novembro de 2015.
Várias são as queixas de associações e utentes de bicicletas relativamente a esta questão: falta de estacionamentos, falta de segurança e má localização dos existentes.

Em face do exposto, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2016, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

- A criação de lugares de estacionamento de bicicletas seguros (de preferência com circuito filmado) perto de terminais de transporte (Cais Sodré, Terreiro do Paço, Rossio, Entrecampos, Oriente, etc.), onde as pessoas possam deixar a bicicleta durante a noite, sendo estes estacionamentos preferencialmente cobertos;
- A criação de lugares de estacionamento de bicicletas em todos os jardins públicos, com número de lugares dependente da dimensão do jardim, mas em local bem visível do público em geral;
- A criação de lugares de estacionamento de bicicletas à entrada de todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados, com número de lugares dependente da dimensão do estabelecimento de ensino, mas em local bem visível do público em geral;
- A criação de uma regra para que todos os estacionamentos pagos (empresas, centros comerciais, da EMEL, etc.) sejam obrigados a ter uma área para estacionamento de bicicletas correspondente a 10% do número de vagas do estacionamento (se o estacionamento tem 500 vagas de carros, seria obrigado a ter 50 vagas para bicicletas), ajustando-se à medida das necessidades reais observadas no terreno.

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016

Pessoas - Animais – Natureza
(GM PAN)

Miguel Santos

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 01/96 (PAN) – Mais estacionamentos para bicicletas em Lisboa 87 Kb