Recomendação

Tendo em conta as conclusões e recomendações do parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes sobre a Proposta 15/CM/2016, relativa a delegação de competências do município na freguesia do Parque das Nações, estas Comissões propõem ao plenário que a Assembleia Municipal delibere recomendar à Câmara:

a) A remessa à Assembleia Municipal do Relatório Final da Junta de Freguesia sobre os trabalhos desenvolvidos, nos termos especificados na alínea ii) do n.º 3 do Capítulo II do parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões acima referido;

b) O incremento do número e âmbito destes Contratos inter-administrativos para a execução de obras e de outras operações de interesse para as populações locais, cuidando na sua distribuição equitativa pelas Freguesias de Lisboa.

Lisboa, 2 de fevereiro de 2016

Os Relatores

Sofia Oliveira Dias
João Magalhães Pereira

Os Presidentes das Comissões

Irene Lopes
Miguel Coelho