Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02/091 (1ª e 5ª CP) sobre as propostas 713 e 781/CM/2015
26-01-2016

Agendada: 91ª reunião, 26 de Janeiro de 2015
Debatida e votada: 26 de Janeiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 20/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1145
Esta recomendação teve origem parecer conjunto sobre a Proposta 713/CM/2015 e no parecer conjunto sobre a Proposta 781/CM/2015 aprovados pelas 1ª e 5ª Comissões.

Recomendação

Tendo em conta as conclusões dos pareceres conjuntos aprovados, a 1ª e 5ª Comissão propõem ao plenário da Assembleia Municipal que aprove a seguinte recomendação à Câmara Municipal sobre as Propostas 713/CM/2015, relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Santa Clara, e 781/CM/2015, relativa à delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Alvalade e dos Olivais: que os relatórios de execução referidos nos contratos sejam remetidos pela Câmara Municipal à Assembleia Municipal, no quadro das suas tarefas de acompanhamento e fiscalização.

Lisboa, 26 de janeiro de 2016

Os Relatores

Sofia Oliveira Dias
João Magalhães Pereira

Os Presidentes das Comissões

Irene Lopes
Miguel Coelho

Documentos
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