Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 04/090 (1ª CP) sobre a Proposta 661/CM/2015
12-01-2016

Agendada: 90ª reunião, 12 de Janeiro de 2016
Debatida e votada: 12 de Janeiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: PCP/ BE/ PEV
Passou a Deliberação: 010/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1144
Nota: Esta Recomendação teve origem no parecer da 1ª Comissão sobre a Proposta 661/CM/2015

Recomendação

Na sequência do parecer aprovado pela 1ª Comissão Permanente, a Assembleia Municipal delibera recomendar que a CML proceda à compensação do proprietário, comprador do imóvel, sito no Largo de Santa Catarina, do valor correspondente à parcela do domínio público Municipal de que ora propõe a desafectação, com a área de 94,5 m2, pela verba de 14.958,17 (catorze mil novecentos e cinquenta e oito euros e dezassete cêntimos).

Lisboa, 12 de janeiro de 2016

A Presidente

Helena Roseta