Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 08/086 (MPT) - Pela Salvaguarda do Edifício do Cinema Paris
17-11-2015

Agendada: 86ª reunião, 17 de Novembro de 2015
Debatida e votada: 17 de Novembro de 2015
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 aprovado por maioria, com a seguinte votação: Favor - PS, BE, PEV, MPT, PAN, PNPN e 6 Independentes; Contra - PSD e CDS-PP; e Abstenção - PCP;
Ponto 3, aprovado por maioria, com a seguinte votação: Favor - PS, BE, PEV, MPT, PAN, PNPN e 6 Independentes; Contra - PSD; e Abstenção - PCP e CDS-PP.
Passou a Deliberação: 288/AML/2015
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1135

"Pela Salvaguarda do Edifício do Cinema Paris"

1. Situado no coração do bairro da Estrela, na Rua Domingos Sequeira, o Cinema Paris foi um dos grandes cinemas de Lisboa. Inaugurado em 1931 tinha capacidade para 885 espectadores, divididos entre plateia, balcão e camarotes;

2. O cinema Paris encerrou as suas portas em 20 de Outubro de 1981. Desde então nada foi feito, tendo chegado a um estado de degradação total, sem qualquer resolução á vista;

3. Embora o edifício seja de domínio privado, foram vários os presidentes de câmara que tentaram encontrar soluções, das quais se destacam, desde a sua demolição para construção de um condomínio de luxo, e uma possível, nada passou de meras intenções;

4. Apesar de ter sobrevivido a várias ordens de demolição e a uma de expropriação, e de ter como salvaguarda dois escudos de protecção, a saber, Plano Director Municipal (PDM) e Zona Especial de Protecção da Basílica da Estrela, o final feliz tem sido difícil de alcançar. É de lamentar que um espaço desta natureza, que até poderia transformar-se num novo centro cultura da capital, permaneça ao abandono.

5. O edifício corre o risco de abater, se nada for feito. Até porque tem ao lado uma bomba de gasolina e, logo a seguir, um infantário;

6. Neste momento o prazo para o arranque das obras, dado pela câmara à sociedade que é detentora do edifício, foi já ultrapassado e não se vislumbram sinais de obras na zona. A intimação dava 45 dias úteis aos donos do Paris - a empresa NCI, Novas Construções Imobiliárias - para iniciarem as obras, cujo prazo seria de sete meses, como está patente no edital afixado no tapume de alumínio que rodeia o arruinado edifício;

7. Actualmente, a única medida que parece capaz e eficaz de evitar a derrocada do antigo cinema, reside na possibilidade de haver uma intervenção da Câmara Municipal de Lisboa;

O Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 Novembro, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Considere como prioritário a recuperação do edifício do Cinema Paris, convertendo-o num equipamento cultural de serviço à cidade;
2. Dê concretização plena à intenção de posse administrativa do edifício e efectue as obras coercivas necessárias à recuperação do mesmo.
3. Envie a presente recomendação à Junta Freguesia da Estrela, Junta de Freguesia de Campo de Ourique e à EGEAC.

Lisboa, 17 de Novembro de 2015

Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,

O Deputado Municipal

Vasco Santos

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 08/86 (MPT)545 Kb