Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02/082 (PS) - Por uma Escola Pública de Qualidade
13-10-2015

Agendada: 82ª reunião, 13 de Outubro de 2015
Debatida e votada: 13 de Outubro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 251/AML/2015
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1130

A Câmara Municipal de Lisboa, reconhecendo a importância da Escola Pública, como pré-requisito elementar, no desenvolvimento e crescimento de um Portugal mais justo, mais igualitário e democrático criou em 2008, o Programa Escola Nova, que visa modernizar o parque escolar sob gestão do município.

Recentemente, foram inauguradas e abertas à comunidade a Escola Básica do Convento do Desagravo, a Escola Básica Sarah Afonso, a Escola Básica dos Lóios, a Escola Básica Mestre Arnaldo Louro de Almeida e, ainda, o Jardim de Infância de Belém.

Este programa, composto por um conjunto de 111 intervenções, 62 já concluídas, 11 em curso e 38 previstas até ao final do mandato, conta com um investimento que ascende aos 100 milhões de euros, demostrando assim a importância estratégica que a Escola Pública assume para o Município, como garante do desenvolvimento social da cidade de Lisboa.

Assim, tem sido possível melhorar as condições de habitabilidade e a adequação dos espaços existentes aos novos padrões de exigência em termos de higiene, conforto e segurança, procurando dotar as escolas de instalações adequadas a uma boa vivência escolar, de acordo com as modernas exigências pedagógicas, mais favoráveis ao pleno desenvolvimento do processo educativo e, por consequência, das nossas crianças.

O Grupo Municipal do Partido Socialista, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na sua Sessão de 13 de Outubro de 2015, recomende à Câmara Municipal que

1. Prossiga o assinalável esforço e empenho que tem demonstrado na manutenção, requalificação e aposta na Escola Pública;

2. Dê continuidade à política de promoção da igualdade de oportunidades que tem vindo a caracterizar o seu mandato.

Pelo Grupo Municipal do PS

Pedro Alves
José Leitão

Documentos
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