Recomendação

Após a audição pela 1ª e 3ª Comissões Permanentes da Assembleia Municipal dos primeiros subscritores da petição 11/2015, em representação das Associações de Moradores das Avenidas Novas e da Praça de Entrecampos e dos restantes peticionários, bem como a audição pública que se lhe seguiu, e tendo em conta as conclusões e recomendações do parecer aprovado, a 1ª e 3ª Comissão propõem à Assembleia Municipal que delibere:

3.1 Saudar as Associações de Moradores das Avenidas Novas e da Praça de Entrecampos e todos os peticionários da petição 11/2015 – “Pelo direito de os moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos”, pela elevada oportunidade cívica que a sua iniciativa constituiu;

3.2 Saudar todos os participantes na audição pública realizada na Assembleia Municipal no dia 9 de julho, na sequência da presente petição e que permitiu aprofundar o escrutínio público sobre a Proposta 395/CM/2015 e sugerir temas ou questões que deverão ser avaliadas pela Assembleia Municipal antes de ser votada a referida proposta;

3.3 Remeter aos primeiros subscritores da petição 11/2015 o parecer da 1ª e 3ª Comissões Permanente sobre a Proposta 395/CM/2015, com as conclusões e recomendações à Câmara nele contidas para aprovação pela Assembleia Municipal;

3.4 Apelar às Associações de Moradores das Avenidas Novas e da Praça de Entrecampos e, através delas, a todos os subscritores da petição 11/2015 no sentido de manterem a sua vigilância cidadã sobre os desenvolvimentos de todo este processo, convidando-os desde já a serem parte activa em qualquer discussão pública que venha a ocorrer sobre pedidos de licenciamento decorrentes da eventual aprovação da Proposta 395/CM/2015, bem como sobre o programa dos equipamentos que a Câmara pretende vir a instalar nos 12.000m2 de terreno municipal na Av. Álvaro Pais, perto da Av, das Forças Armadas e do loteamento habitacional da EPUL.

3.5 Recomendar que em próximas audições públicas a Assembleia Municipal pondere a possibilidade de as realizar em local mais próximo da zona em discussão e, se possível, em colaboração com as Juntas de Freguesia da área, para promover a participação do maior número de cidadãos.

Lisboa, 13 de julho de 2015

A Presidente da Assembleia Municipal

Helena Roseta