Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 06/076 (1ª e 3ª CP) - Acompanhamento da execução do Contrato Programa com a GEBALIS
07-07-2015

Agendada: 76ª reunião, 7 de Julho de 2015
Debatida e votada: 76ª reunião, 7 de Julho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: MPT
Passou a Deliberação: 187/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1116

Recomendação

Tendo em conta o Parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissões Permanentes sobre os pontos 3 e 4 da Proposta 398/CM/2015, relativos ao Contrato Programa 2015-2017 a celebrar entre o Município e a GEBALIS, Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E.M, S.A, a Assembleia Municipal delibera, por proposta daquelas duas Comissões, recomendar à Câmara Municipal que remeta a esta Assembleia o Relatório de Avaliação Periódica de execução do Contrato-Programa, a produzir nos termos definidos no modelo do "Relatório de Execução Semestral" anexo à minuta do Contrato Programa.

Lisboa, 7 de Julho de 2015

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 6/76185 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº 11167710 Kb