Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 03/075 (MPT) - "Por uma Maior Proximidade da Família à Escola"
30-06-2015

Agendada: 75ª reunião, 30 de Junho de 2015
Debatida e votada: 75ª reunião, 30 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Deliberada por pontos
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN- Abstenção: 6 IND
Ponto 2 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN - Contra: PS / PSD/ PNPN - Abstenção: 6 IND
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN- Abstenção: 6 IND
Ponto 4 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN- Abstenção: PSD/ 6 IND
Passou a Deliberação: 167/AML/2015
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1115

1 - Desde sempre que a família foi e será o pilar principal da socialização, onde a
criança, desde o seu nascimento, inicia a construção da sua relação social. Ainda cedo,
aparece a escola, onde o indivíduo se insere e continua o seu processo de socialização
ao longo da vida.
2 - A família jamais pode renunciará sua função socializadora, embora sela na "escola
que a interacção social se amplifique, ganhe uma nova dimensão, diversificada e plural
e se transforme num processo dinâmico que funciona ou deve funcionar, sempre, numa
convergência de esforços com afamíba ". Oliveira (2010)
3 - A escola e a família devem-se tornar parceiros privilegiados de todo o processo
educativo para que "desta interacção permanente se possa obter um desenvolvimento
harmonioso e equilibrado dos indivíduos ". Oliveira (2010)
4 - A Câmara Municipal de Lisboa possui competências na área da educação, em particular no ensino pré-escolar e 1° Ciclo. O Município tem responsabilidades acrescidas, que vão desde o transporte escolar, às refeições, passando pelas actividades de enriquecimento curricular pela componente de apoio à família e pelos projectos que a câmara desenvolve.
1 Oliveira Maria do C G L de (2010) " Relação família-escola e participação dos pais", Dissertação de mestrado em educação area de especialização de administração educacional instituto Superior de Educação e Trabalho, Porto
5 - As Associações de Pais e Encarregados de Educação visam defender a promoção
dos interesses dos seus associados no que respeita a educação dos seus filhos ou
educandos seja qual for o nível de ensino que frequentam.
6 - As Associações de Pais e Encarregados de Educação desenvolvem um papel
determinante na comunidade escolar, com várias responsabilidades em algumas escolas,
designadamente como produtores da Componente de Apoio à Família (CAF) ou das
Actividades de Enriquecimento Escolar
7 Quer no inicio como no final de cada ano lectivo, e preparação, surgem "episódios••
de falta de comunicação, exasperando instabilidade na comunidade escolar. Em 2014
foi a incerteza no funcionamento de alguns equipamentos do programa B-a-Bá. No final
deste ano lectivo, foi ouvida na Sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, do dia 23
de Junho, mais um relato de falta de comunicação numa escola de Benfica que não se
compreende.
8 - O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo do Município,
enquadrado pelo Decreto Lei 72003, de 15 de Janeiro (alterado pela Lei n.° 4 1/2003, de
22 de Agosto, rectificada pela Declaração de Rectificação n.° 13/2003, de 30 de
Setembro), o qual regula as suas competências, composição e funcionamento Segundo
informação pública no site da Câmara Municipal de Lisboa, a última reunião ocorreu
em Julho de 2014.
O Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de
Lisboa, na sua reunião de 30 de Junho de 2015, delibere recomendar à Câmara de
Lisboa que:
1 Reconheça a importância das Associações de Pais e Encarregados de Educação,
como um elo vital e fundamental da comunidade escolar.
2. Dê preferência às Associações de Pais e Encarregados de Educação, sempre que
estas mostrem disponibilidade e que não existam elementos que justifiquem o
contrário, para que estas possam responsabilizar-se por actividades como a CAF
ou Actividades de Enriquecimento Escolar.
3. Melhore a comunicação com as Associações de Pais e Encarregados de
Educação, nomeadamente em épocas de balanço e preparação dos novos anos
lectivos.
4. A presente recomendação, seja enviada às Juntas de Freguesia, às Associações
de Pais e Encarregados de Educação da Cidade de Lisboa, à Confederação
Nacional de Associações de Pais e Encarregados de Educação, à Federação
Regional de Lisboa de Associações de Pais e Encarregados de Educação e à
Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de
Lisboa.
Lisboa, 30 de Junho de 2015
Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,
John Rosas Baker

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 03/75 (MPT) – “Por uma Maior Proximidade da Família à Escola” 884 Kb