Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02/075 (MPT) - "Pela Redução da sinistralidade e suas consequências"
30-06-2015

Agendada: 75ª reunião, 30 de Junho de 2015
Debatida e votada: 75ª reunião, 30 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Deliberada por Pontos:
Pontos 1 e 2 Aprovados por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Contra: PSD
Ponto 3 Aprovado por unanimidade
Ponto 4 - Aditado - Aprovado por unanimidade
Ponto 5 Aprovado por Unanimidade
Passou a Deliberação: 170/AML/2015
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1115

Recomendação rectificada

1 - Em Lisboa, segundo os últimos dados publicados, que datam de 2013, registaram-se 2296 acidentes com vítimas, uma média de 6 acidentes por dia, tendência que tem vindo a ser relativamente constante nos últimos anos. Perderam a vida 10 pessoas, ficaram gravemente feridas 99 e tiveram ferimentos leves 2663. Face a 2012, o número de vítimas mortais diminuiu 2, mas em contrapartida os feridos graves aumentaram 21 e os feridos leves também, 62.
2 - Quando é analisada a natureza do acidente verifica-se que se registam em média quase 2 atropelamentos por dia na cidade de Lisboa. Em 2013, registaram-se 638 atropelamentos, que originaram 7 mortos, 51 feridos graves e 623 feridos leves. As colisões também são relevantes. Foram apurados 954 colisões, que originaram 1 morto, 12 feridos graves e 560 feridos ligeiros.
3 - A Câmara Municipal de Lisboa é a entidade gestora da quase totalidade da infraestrutura rodoviária existente, com responsabilidades na concepção e manutenção da mesma, à excepção da A5, A2 e IP7.
4 - No âmbito da alínea d) do nº1 do Decreto-lei 44/2005, a Câmara Municipal de Lisboa possui competências de fiscalização de trânsito, no âmbito das disposições do Código da Estrada e legislação complementar, nas vias de sua jurisdição, podendo nomeadamente fiscalizar a velocidade.
5- A Câmara Municipal de Lisboa opera uma rede de radares de controlo de velocidade fixos que têm como objectivo melhorar a segurança de circulação, mas há muito que se verifica que alguns destes ainda se encontram inoperacionais.
6 - A rede de radares fixos na cidade de Lisboa localiza-se em algumas das principais vias da cidade, deixando de fora outras artérias, cujo tráfego é frequentemente caótico e de elevado risco rodoviário.
7- Os radares móveis constituitem um elemento complementar ao controlo da velocidade, podendo ser deslocados consoante as necessidades, nomeadamente para as vias que registam maior sinistralidade.
8 - Segundo dados da investigação de acidentes, num atropelamento a 30km/h, a probabilidade de morte é de 1/10. No entanto, quando a velocidade aumenta passa para 50km/h, essa mesma probabilidade sobre para 5/10, e se for a 60km/h a probabilidade é praticamente certa, ou seja de 9/10.
Em suma, quanto maior a velocidade, maior a probabilidade de morte, uma vez que são, matematicamente, directamente proporcionais. A velocidade constitui-se um dos elementos determinantes no sistema rodoviário, visto que interfere num conjunto de factores, que contribuem decisivamente para as consequências de um acidente rodoviário.
10 - A Câmara Municipal de Lisboa possui várias referências à segurança rodoviária espalhadas nos seus documentos de gestão e estratégia. Porém, até ao momento, não é conhecido nenhum documento que trate de uma forma global o problema.

O Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 30 de Junho de 2015, delibere recomendar à Câmara de Lisboa que:

1. Estude a criação de um projecto piloto com radares de velocidade móveis, operados pela Câmara Municipal de Lisboa, de forma a complementar a rede fixa de controlo de velocidade e a actual actividade da PSP;

2. Com base na informação das velocidades praticadas e registadas no projecto na alínea anterior, crie um programa de intervenção na infraestrutura rodoviária, de forma a introduzir alterações que contribuam para diminuir as velocidades praticadas;

3.Implemente as recomendações já aprovadas por esta Assembleia no âmbito da segurança rodoviária, designadamente a aprovada por unanimidade em setembro de 2014, sobre a criação de um Plano Municipal de Segurança Rodoviária.

4.Informe acerca do ponto de situação do Programa de Recuperação e Implementação da rede de radares fixos na cidade de Lisboa.

5. A presente recomendação seja enviada às Juntas de Freguesia da Cidade de Lisboa, à ACAM e à Prevenção Rodoviária Portuguesa.

Lisboa, 30 de Junho de 2015
Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra

John Rosas Baker

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 02/75 (MPT) inicial827 Kb
Documento em formato application/pdf Recomendação 02/75 (MPT) rectificada344 Kb