RecomendaçãoO pedido de licenciamento de loteamento processo 13/URB/2014 refere-se ao terreno junto ao Lar Maria Droste, situado entre Carnide e Telheiras. A propriedade é uma zona expectante com cerca de 6 hectares, que se estende por uma encosta aberta a sul, localizada a poente de Telheiras, actualmente ocupada com vegetação e uma casa no extremo inferior, próxima de eixos rodoviários como a 2ª Circular e o Eixo Norte-Sul, as Ruas Fernando Namora, Prof. Jorge Campinos e a Travessa da Luz, tratando-se de uma zona já muito densamente povoada, com edificações do segmento médio-alto e alto.
Este lote foi adquirido pela Estamo ao Estado por €32 milhões, que o tentou de seguida alienar no final da década de 2000 pelo valor base de €45 milhões. Já em 2013, a Estamo endereçou à CML um PIP, cuja versão mais recente propõe construir vários prédios de 6 e 7 pisos num total de 254 fracções. Este projecto representa um aumento significativo da pressão urbanística a que já está sujeita aquela zona de Telheiras, tanto ao nível do atravessamento viário, como de acessibilidades local dos residentes, evidenciando, em simultâneo, as insuficiências a nível de saneamento e infraestruturas várias, para o elevado número de moradores actuais e futuros.
Preocupados com este contexto de previsível incremento da impermeabilização dos solos e do agravamento das condições de mobilidade, os moradores da zona envolvente vêem, naqueles hectares de área verde que ainda rodeia as suas habitações, uma última réstia de salvaguarda de um pulmão verde de crucial importância para aquela zona, não apenas para compensar as emissões poluentes emanadas dos eixos viários, como ainda para atenuar ou compensar eventuais catástrofes naturais.
Considerando que o anterior Presidente da CML transmitiu aos residentes que, se se conseguisse alcançar um acordo com o promotor, o município estaria disponível para realizar uma permuta de terrenos.
Considerando que também o sr. vereador do Urbanismo, durante numa sessão de apresentação do projecto de loteamento realizada na Biblioteca Orlando Ribeiro, afirmou publicamente que o município “está disponível para permutar o terreno por outro”.
Considerando a valência ambiental que um Parque Urbano poderá vir a representar para o sistema hidrológico e a sustentabilidade ecológica municipal, bem como para a qualidade de vida dos lisboetas e dos moradores de Telheiras e Carnide, em particular.
Considerando que Lisboa se candidatou a Cidade Capital Verde Europeia 2017, anunciando um ambicioso horizonte em Biodiversidade na Cidade de Lisboa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Acautele, prioritariamente, os superiores interesses do Município de Lisboa perante o Estado central sobre o lote de terreno Maria Droste.
2 - Promova as acessibilidades e a mobilidade local dos munícipes e, em particular, dos residentes de Carnide e do Lumiar junto ao terreno Maria Droste, protegendo a qualidade de vida dos seus residentes.
3 - Pondere a possibilidade da eventual permuta de terrenos, como referida pelo executivo camarário, salvaguardando a biodiversidade e o património ecológico municipal.
4 - Estude a viabilidade de integrar os terrenos Maria Droste num Parque Urbano para usufruto, não só da população de Carnide e de Telheiras, mas de toda a cidade de Lisboa e seus visitantes.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação ao sr. Presidente da CML, a todos os vereadores da CML, à Associação Ambientalista PACATA e à Associação de Residentes de Telheiras.
Anexa-se a Recomendação do PEV “Parque Urbano Carnide-Telheiras”, aprovada na AML de 26 de Maio de 2009.
Assembleia Municipal de Lisboa, 23 de Junho de 2015
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
J. L. Sobreda Antunes Frederico Lira
Anexo - Recomendação do PEV sobre o mesmo assunto de 2009
