Recomendação 02/074 (3ª CP) sobre a petição 6/2015 - Requalificação do lote 561 da Av. João Paulo II, com vista à sua requalificação e recuperação
Agendada: 74ª reunião, 23 de Junho de 2015
Debatida e votada: 74ª reunião, 23 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade e aclamação
Passou a Deliberação: 157/AML/2015
Publicação em BM:
5º Suplemento ao BM nº 1114Esta Recomendação tem origem no
parecer da 3ª Comissão Permanente sobre a
petição 6/2015, relativa à requalificação do lote 561 da Av. João Paulo II, com vista à sua requalificação e recuperação.
RecomendaçãoRecomendação 2/74 (3ª CP)
Sobre a petição 6/2015, relativa à requalificação do lote 561, da Av. João Paulo II
Tendo em conta o parecer aprovado pela 3ª Comissão Permanente sobre a petição 6/2015, relativa à petição 6/2015, relativa à requalificação do lote 561, da Av. João Paulo II, com vista à sua requalificação e recuperação, a 3ª Comissão propõe que a Assembleia Municipal delibere recomendar à Câmara que:
1. Em face do acentuado estado de degradação do Lote 561 e atendendo à expectável morosidade da empreitada de reabilitação a realizar, o lote 561 seja objecto de monitorização atenta por parte da Gebalis, através da realização de vistorias técnicas para acautelar situações que ponham em risco a integridade dos seus moradores.
2. A realização do Contrato Programa para a 3.ª fase de reabilitação, em particular o procedimento autónomo para a reabilitação urgente do Lote 561, tenha uma tramitação procedimental célere por forma a garantir o prazo referido para a realização das obras, que será no Verão do ano de 2016.
Lisboa, 20 de maio de 2015
A Deputada Relatora
Elisa Madureira
O Presidente da 3ª Comissão Permanente
Victor Gonçalves
