Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 10/073 (PEV) - Dia Mundial do Ambiente
16-06-2015

Agendada: 73ª reunião, 16 de Junho de 2015
Debatida e votada: 73ª reunião, 16 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 144/AML/2015
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1113

"Dia Mundial do Ambiente"
O Dia Mundial do Ambiente é celebrado todos os anos no dia 5 de Junho. Representa um evento anual que tem, como principal objectivo, assinalar as acções positivas de protecção e preservação do ambiente e alertar as populações, autarquias e Governos, para a necessidade urgente de proteger e salvar o Ambiente. Este dia foi estabelecido em 1972, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para assinalar a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano, e constitui um dos principais veículos, utilizados pelas Nações Unidas, para suscitar uma maior consciência ambiental e para promover a definição de políticas adequadas, sendo actualmente comemorado em mais de 100 países com iniciativas e acções diversas organizadas voluntariamente por diferentes entidades.
Todos os anos, as Nações Unidas apresentam um tema, que serve de ponto de partida para assinalar o Dia Mundial do Ambiente. O tema escolhido para este ano foi "Sete mil milhões de sonhos. Um planeta. Consuma com moderação" e tem como objectivo chamar a atenção para a necessidade de uma gestão responsável e eficiente dos recursos naturais do planeta, uma vez que o ser humano tem vindo a consumir muito mais recursos naturais do que aqueles que o planeta pode produzir, levando a que muitos dos ecossistemas da Terra estejam a chegar a pontos críticos de esgotamento ou de alterações já irreversíveis.
Com a celebração deste dia e sob este tema, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) pretende sublinhar a dimensão humana dos problemas ambientais; dar oportunidade aos cidadãos para se tornarem agentes activos do desenvolvimento sustentável; reforçar a percepção de que a participação das comunidades locais é fundamental para a mudança de comportamentos relativamente aos problemas ambientais; e suscitar parcerias que assegurem a todos os países e a todos os povos um futuro mais seguro e mais próspero.
Numa altura em vários estudos indicam que se está a usar mais recursos do planeta do que este é capaz de gerar, como resultado do crescimento da população e do desenvolvimento económico, o PNUA utiliza o Dia Mundial do Ambiente para alertar para a necessidade de se mudar os comportamentos de consumo.
Prevê-se que em 2050, a manter os actuais padrões de consumo e produção, e atingindo-se um crescimento da população para perto de 9,6 mil milhões, serão necessários três planetas para sustentar os nossos estilos de vida consumista. Torna-se por isso essencial, para garantir o bem-estar futuro da Humanidade, do Ambiente e o funcionamento da economia, que se aprenda a viver de forma sustentável, consumindo dentro dos limites de disponibilidade de recursos do planeta e fazendo mais e melhor com menos.
Considerando que muitos dos ecossistemas da Terra estão a aproximar-se de pontos de inflexão críticos de esgotamento ou mudança irreversível, impulsionado pelo alto crescimento populacional e desenvolvimento económico desenfreado, que não tem em conta a capacidade de regeneração dos recursos naturais;
Considerando que o bem-estar da humanidade, o meio ambiente, e o funcionamento da economia, em última análise, dependem da gestão responsável dos recursos naturais do planeta e de um desenvolvimento sustentável assente num equilíbrio entre os factores social, ambiental e económico;
Considerando que também as cidades, como Lisboa, têm um papel fundamental na promoção de um desenvolvimento sustentável, e na promoção de um uso sustentado de recursos, quer seja ao nível do consumo e eficiência energética, transportes públicos eficazes, poupança de água e reutilização da mesma, promoção de espaços verdes e preservação da biodiversidade.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes" recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Promova iniciativas, ao longo do ano, relacionadas com a temática lançada pela ONU para o ano de 2015, alertando os cidadãos para a necessidade de um consumo sustentado e, principalmente, para uma mudança de comportamento que conduza a um desenvolvimento sustentável.
2 - Apele para a urgente redução da quantidade de resíduos produzidos, numa perspectiva de consumo sustentável;
3 - Promova um consumo equilibrado dos recursos renováveis, dos consumos energéticos e lidere campanhas em defesa da água pública e da sua poupança;
4 - Apoie a plantação de novas árvores e a progressiva substituição das que se encontram em deficiente estado fitossanitário.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente com representação no concelho de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Junho de 2015
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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