Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 08/073 (BE) - Pela disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa
16-06-2015

Agendada: 73ª reunião, 16 de Junho de 2015
Debatida e votada: 73ª reunião, 16 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PSD/ MPT
Passou a Deliberação: 146/AML/2015
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1113

Pela disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa

Nas bibliotecas públicas, como noutras instituições culturais, podem entrar e permanecer formas de preconceito e discriminação que são hoje em dia inaceitáveis e que, por vezes, entram mesmo em conflito com os avanços legislativos e sociais registados na sociedade portuguesa.
As bibliotecas públicas devem não só criar atmosferas inclusivas, que facilitem o acesso a todas/os as/os leitores/as independentemente do seu sexo, identidade de género ou orientação sexual, como devem refletir nas suas coleções os temas e as perspetivas de toda a população em toda a sua diversidade social.
Verifica-se que, tanto em língua portuguesa como estrangeira têm sido produzidos diversos documentos impressos e audiovisuais que abordam e incluem a diversidade na dimensão lésbica, gay, bissexual, transexual e intersexo (LGBTI), documentos estes que deverão estar presentes na Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa e aí serem disponibilizados em equidade com os restantes materiais de leitura.
Para que este objetivo seja atingido, a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa sub-coleção deverão exprimir uma visão sem preconceito ou discriminação. Assim, para as pessoas que visitam as bibliotecas deve ficar claro que a especialidade da sub-coleção consagra um direito de cidadania e não um separatismo segregador.
A Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa poderá ampliar o seu serviço à comunidade desenvolvendo ações em parceria com organizações LGBTI que poderão encontrar nesta Rede um espaço de liberdade de acesso à expressão e de organização de iniciativas conjuntas no âmbito da leitura e da fruição cultural.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 16 de junho de 2015, delibera:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que a Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa crie secções que permitam a disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos;
2. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que o disposto no ponto 1) seja implementado assegurando que a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa coleção consagra um direito de cidadania e não uma discriminação;
3. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que a Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa organize iniciativas conjuntas com as organizações LGBTI no âmbito da leitura e da fruição cultural;
4. Remeter esta deliberação aos órgãos de soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.

Lisboa, 16 de junho de 2016


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Ricardo Robles

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 08/73 (BE) - Pela disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa 29 Kb