Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 04/069 (8ª CP) - Sobre a Petição 2/2015
19-05-2015

Esta Recomendação tem origem no Parecer da 8ª Comissão sobre a Petição 2/2015, relativa ao protesto contra o estacionamento e recente alteração dos sentidos de circulação do trânsito no Bairro de Palma.
Agendada: 69ª reunião, 19 de Maio de 2015
Debatida e votada: 69ª reunião
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade com saudação aos Peticionários
Passou a Deliberação: 121/AML/2015
Publicação em BM: 2.º Supl. ao BM 1109

Recomendação

Tendo em conta o parecer sobre a petição 2/2015, relativa ao protesto contra o estacionamento e recente alteração dos sentidos de circulação do trânsito no Bairro de Palma, aprovado pela 8ª Comissão em 18 de maio de 2015, a Assembleia Municipal delibera recomendar à Câmara que:
1. Efectue o levantamento e avaliação das alterações do trânsito efectuadas nos acessos à circulação no Bairro de Palma;
2. Até à conclusão do projecto “Uma praça em cada bairro”, seja estudada uma solução para o estacionamento, nomeadamente:
i) A marcação de lugares de estacionamento que garantam as distâncias mínima das entradas das habitações e estabelecimentos comerciais;
ii) A proibição de circulação e acesso ao bairro, à excepção de moradores, comerciantes e veículos de emergência, nas artérias Rua Antonino e Sá, Travessa da Palma, Rua Nova da Palma, Largo da Palma, Rossio da Palma e Vila Penteado;
iii) Em conjunto com a EMEL, delimitar a zona apenas para residentes.

Lisboa, 18 de maio de 2015

A Presidente

Helena Roseta