Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 09/063 (PEV) - Debate público sobre o Parque Florestal de Monsanto
14-04-2015

Agendada: 63ª reunião, 14 de Abril de 2015
Debatida e votada: 14 de Abril de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 74/AML/2015
Publicação em BM: 3.º Supl. ao BM 1104

Recomendação

Em 1868 surgiu a primeira referência à ideia de arborizar a Serra de Monsanto, num relatório acerca da arborização geral do País, da autoria de Carlos Ribeiro e Nery Delgado, sendo que apenas no dia 1 de Novembro de 1934, por iniciativa do Eng.º Duarte Pacheco, foi publicado o Decreto-Lei 24625 que estabeleceu a criação efectiva do Parque Florestal de Monsanto.

Trata-se do maior e mais importante espaço verde da Cidade de Lisboa que, enquanto espaço de lazer e fruição pública, serve a população de Lisboa e os concelhos limítrofes como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.

O Parque Florestal de Monsanto ocupa uma área de cerca de 900 hectares de mata, é muito rico em fauna e flora, e que tem os seus usos regulados por legislação própria e igualmente pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, assim como pelo Plano Director Municipal da cidade de Lisboa.

Considerando que foi elaborado o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto (PORM) em 1990, aprovado por unanimidade das forças políticas municipais, para reger os cerca de 900 hectares de mata (cerca de 1/8 da cidade de Lisboa) renaturalizados nos anos 40 e que este plano acabaria por ser objecto de actualização em 2001.

Considerando ainda que o Parque Florestal de Monsanto foi classificado no Âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML) como uma das florestas modelo, sendo ainda classificado no Plano Regional de Ordenamento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) como uma área secundária da Reserva Ecológica Metropolitana, constituindo "um núcleo de biodiversidade no contexto de uma área densamente edificada, que incluiu manchas de carvalhal bem conservadas e em recuperação".

Considerando que o Parque Florestal de Monsanto é um património de extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa e deve ser um exemplo de conservação e protecção da natureza, dispondo de um Plano de Gestão Florestal, elaborado em 2010 e aprovado pela Autoridade Florestal Nacional em 2012, que se mantém em vigor, onde estão caracterizados todos os aspectos geográficos do parque bem como os programas e critérios de intervenção.

Considerando, por último, que no Plano Director Municipal da Câmara Municipal de Lisboa o Parque Florestal de Monsanto é considerado como espaço verde com funções de recreio, produção e protecção.

Considerando que uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto já se encontra alienada e construída, muitas vezes sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal, acções estas que têm contribuído para que o parque actualmente compreenda uma área ocupada de cerca de 100 campos de futebol.

Considerando por fim, a importância estratégica do Parque Florestal de Monsanto para a cidade de Lisboa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes", recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Promova a realização de um debate público alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, à Plataforma por Monsanto e à Associação Lisboa Verde.

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Abril de 2015

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 09/63 (PEV) - Debate público sobre o Parque Florestal de Monsanto79 Kb