Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 04/061 (PAN) - Implementação das faixas denominadas de "ContraFlows" pela Segurança Rodoviária
24-03-2015

Agendada: 61ª reunião, 24 de março de 2015 - Adiada
Reagendada: 62ª reunião, 31 de Março de 2015
Debatida e votada: 62ª reunião, 31 de Março de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ BE/ CDS-PP/ PAN/ PNPN - Abstenção: PSD/ PCP/ PEV/ MPT/ 6 IND
Passou a Deliberação: 66/AML/2015
Publicação em BM: 2.º Supl. ao BM 1102

Recomendação

A solução de "ContraFlows" encontra-se implementada com sucesso em várias cidades, com manifestos benefícios na segurança e no incentivo à utilização das bicicletas. Esta solução consiste na abertura à circulação nos dois sentidos a velocípedes em vias de sentido único. Por outras palavras, as bicicletas partilham com o restante tráfego a via principal de sentido único, sendo que no sentido inverso é definida uma faixa de menor dimensão especificamente para os velocípedes.
Considerando que as preocupações do PAN estão diretamente associadas com a segurança dos utilizadores mais vulneráveis da via pública.
Considerando o incremento de acidentes associados com bicicletas, estando naturalmente relacionado com o facto de se verificar atualmente um maior número de utilizadores destes veículos.
Considerando que o aumento da circulação de bicicletas aumenta globalmente a segurança nas estradas e potencia uma maior qualidade de vida nas cidades.
Considerando que a utilização da bicicleta deverá ser incentivada por motivos de saúde, ambientais, de mobilidade, etc.
Considerando que a Comissão Europeia recomenda o incentivo à utilização da bicicleta.
Considerando que a solução das denominadas "ContraFlows" apresenta as seguintes mais-valias:

  • Permite uma maior flexibilidade aos ciclistas evitando percursos com maior tráfego ou com piores condições de circulação (por exemplo com grandes declives);
  • Reduz a circulação ilegal e perigosa em contramão de ciclistas verificada atualmente em muitas vias de sentido único;
  • Disponibiliza uma forma de deslocação mais segura, mais rápida e confortável.
  • O Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 24 de Março de 2015, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que analise a implementação das denominadas "ContraFlows", tornando a cidade de Lisboa mais segura para todos.

Lisboa, 24 Março de 2015

O Grupo Municipal do PAN

Miguel Santos
(DM PAN)

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 04/61 (PAN)49 Kb