Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 08/057 (BE) - 8 de Março - Dia Internacional da Mulher
24-02-2015

Agendada: 57ª reunião, 24 de Fevereiro de 2015
Debatida e votada: 57ª reunião, 24 de Fevereiro de 2015
Resultado da Votação: O Ponto 1 e único da presente Recomendação foi dividido, passando a ser uma Saudação e uma Recomendação à CML:
Saudação "Saudar o Dia Internacional da Mulher": Aprovado por Unanimidade
Recomendação à CML - "Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que implemente de imediato o plano municipal contra a violência doméstica e que priorize a abertura de "Casas-Abrigo": Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PNPN/ CDS - Abstenção: 6 IND
O Grupo Municipal do PAN não se fez representar nesta reunião
Passou a Deliberação: 35/AML/2015
Publicação em BM: 5.º Supl. ao BM 1097

No dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher.
Neste dia, evocam-se e atualizam-se as lutas travadas por tantas e tantas mulheres em todo o mundo, ao longo de décadas, defendo direitos laborais, direitos sociais, direito ao voto, direito à educação, direito à determinação, direito ao corpo, enfim, defendendo dignidade e conquistando direitos, tantas vezes perdendo a vida nesse processo.
Em 1910, Carla Zetkin sugeriu, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, que o Dia 8 de março fosse considerado o Dia da Mulher. Desde então, este dia foi sendo celebrado em diversos países e, em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinalou pela primeira vez o Dia Internacional da Mulher.
Tantos anos após a primeira vez em que este dia foi celebrado, a sua pertinência mantém-se. Refira-se, por exemplo, que a taxa de alfabetização das mulheres no mundo continua a ser inferior à dos homens (80% por contraponto a 89% dos homens) ou que cerca de 700 milhões de mulheres casaram antes dos 18 anos de idade sendo que cerca de 1/3 destas mulheres casou com menos de quinze anos de idade. (in Beijing 20 da ONU).

Em Portugal, as desigualdades são também bem patentes.
As mulheres auferem salários mais baixos que os homens: em média, ganham menos 18% de salário base (e menos 20.9% de salário médio), o que significa que precisam de trabalhar mais 65 dias por ano para ganharem o mesmo.
Cinco profissões são responsáveis por 37,3% do emprego feminino, sendo elas: trabalhadoras de limpeza, vendedoras em loja, empregadas de escritório, professoras dos ensinos básico (2º e 3º ciclos) e secundário, trabalhadoras de cuidados pessoais nos serviços de saúde (Dados do Instituto Nacional de Estatística - INE). Por outro lado, os cargos de chefia continuam masculinizados, tendo, inclusivamente, a situação portuguesa piorado; apenas 6% dos membros dos conselhos de administração das empresas que em 2011 integravam o Psi20 eram mulheres, valor inferior em 7.7% à média da União Europeia.
As mulheres são mais afetadas pelo desemprego, continua a impor-se sobre elas uma dupla jornada de trabalho e a conciliação da vida familiar e profissional continua a ser encarada como uma responsabilidade que incumbe mais à mulher.
As mulheres continuam a ser vítimas de violência doméstica e morrerem às mãos dos seus companheiros; segundo dados da UMAR, em 2014, ocorreram 40 femicídios.
No que respeito à atividade política, a participação de mulheres tem ainda um longo caminho a percorrer. Vejamos, por exemplo, o resultado das eleições legislativas de 2011, onde a taxa de feminização foi de apenas 26,5%. Em 230 deputados/as eleitos/as, apenas 61 eram mulheres, sendo que a paridade total de registou apenas no Bloco de Esquerda, com metade do grupo parlamentar eleito constituído por mulheres.

  • O Dia 8 de Março é o Dia Internacional da Mulher.
  • O Dia 8 de Março é o dia de reconhecer e atualizar as lutas feministas.
  • O Dia 8 de Março é dia de homenagear o combate das mulheres que deram e dão vida a uma luta de classes.
  • O Dia 8 de Março é dia de recusar o silenciamento de género.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 24 de Fevereiro de 2015, delibera:

1.Saudar o Dia Internacional da Mulher e recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que implemente de imediato o plano municipal contra a violência doméstica e que priorize a abertura de "Casas-Abrigo".

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2015

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 08/5770 Kb