Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 07/057 (BE) - Geminação de Lisboa com Atenas
24-02-2015

Agendada: 57ª reunião, 24 de Fevereiro de 2015
Debatida e votada: 24 de Fevereiro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PCP/ BE/ PEV/ MPT/ 6 IND - Contra: CDS - Abstenção: PSD/ PS/ PNPN
Passou a Deliberação: 33/AML/2015
Publicação em BM: 5.º Supl. ao BM 1097

Considerando que:

  • a) Lisboa e Atenas são capitais de dois países mediterrânicos, Estados-Membros da União Europeia;
  • b) Importa estreitar os laços de amizade e solidariedade entre os Povos dos Estados-Membros da União Europeia e entre as respectivas cidades;
  • c) Importa afirmar a cultura mediterrânica e o seu papel histórico e cultural, devendo-se, para o efeito, estreitar os laços entre os Povos do Mediterrâneo e as suas cidades;
  • d) Lisboa e Atenas são duas cidades que foram dinamizadoras e beneficiárias de contactos culturais entre diversas civilizações, fruto de uma actividade mercantil e marítima antiga e intensa;
  • e) Lisboa e Atenas são duas cidades capitais do Mediterrâneo e da União Europeia que receberam fortes influências da cultura Islâmica, fruto da presença prolongada de Povos Islâmicos nos respectivos territórios;
  • f) Lisboa e Atenas são duas cidades em que o turismo assume um grande peso na respectiva actividade económica, sendo possível beneficiarem mutuamente com a troca de experiencias;
  • g) Estamos num cenário em que as decisões democráticas do Povo Grego chegam a ser postas em causa por países membros da União Europeia em função de uma obstinada vontade de fazer vingar uma austeridade económica que visa tão só uma estratégia monetária sem curar do bem-estar dos Povos;
  • h) A solidariedade entre os Povos e a sua prosperidade, o respeito pelos mais elementares Direitos Fundamentais e pelos Direitos Económicos e Sociais deveriam nortear o projecto Europeu, procurando que o mesmo fosse inclusivo e fonte de progresso;
  • i) Importa que o Povo de Lisboa, através dos seus órgãos de Governo Local possa contribuir para a defesa da Paz, da Democracia e da Prosperidade dos Povos da Europa, repudiando qualquer exclusão e um caracter preponderantemente económico do projecto Europeu, afirmando antes a solidariedade entre os Povos;
  • j) Neste momento difícil, mas de grande esperança, importa prestar toda a solidariedade e amizade ao Povo Grego, tal como Portugal, a Espanha e a Irlanda acometido por políticas económicas que desrespeitam a sua soberania e dignidade;
  • k) Os Municípios podem celebrar acordos de geminação com entidades de outros países, competindo a sua autorização à Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal (artigo 25.º, n.º 1, alínea t) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro);
  • l) Compete à Assembleia Municipal pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução de atribuições do Município (artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro);

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão Ordinária a 24 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
Que leve a cabo conversações com o Município de Atenas, na República Helénica (Grécia), com vista a estabelecer um acordo de geminação entre os dois Municípios.
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2015

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Ricardo Robles

Documentos
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