Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 04/055 (PEV) - Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica: Departamento Estratégico para a Câmara Municipal de Lisboa
27-01-2015

Agendada: 55ª reunião, 27 de Janeiro de 2015
Debatida e votada: 27 de Janeiro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: MPT/ PAN
Passou a Deliberação: 8/AML/2015
Publicação em BM: 3.º Supl. ao BM 1093

Recomendação

O Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM) é composto por cerca de 250 trabalhadores, os quais pertencem a diversas categorias, carreiras, valências e conhecimentos, que desde sempre têm dado a resposta adequada às necessidades do município e da sua frota ligeira e pesada.
Relativamente às suas atribuições, o DRMM mantém essencialmente a gestão, reparação e manutenção da frota municipal, associada a múltiplos serviços prestados à população: limpeza, saneamento, iluminação pública, espaços verdes, acção cultural, acção social, entre outros. Todos estes meios de transporte do Município têm circulado graças à capacidade técnica e organizativa que desde sempre caracterizou estes serviços, e que assenta no trabalho competente de sucessivas gerações de trabalhadores que integraram e integram este departamento.
No passado dia 5 de Janeiro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" realizou mais uma visita a este departamento, onde infelizmente pôde constatar que todas as situações e problemas estruturantes levantados pelos trabalhadores deste departamento se mantêm inalterados, fruto do contínuo desinvestimento, desperdício e progressivo e gravoso esvaziamento deste sector.
Considerando que se mantém a escassez de recursos humanos em vários sectores, que resultam de aposentações ou transferências para outros serviços, bem como a carência de formação profissional dos trabalhadores afectos ao departamento.
Considerando que se mantém uma ausência de investimento nas instalações que equilibre a natural degradação destas, assim como, de equipamentos oficinais essenciais ao funcionamento deste departamento, que venha a introduzir a inovação necessária em face da evolução tecnológica dos veículos e equipamentos, como por exemplo, dos veículos a gás natural e eléctricos, que a autarquia tem vindo a incluir na sua frota municipal.
Considerando que existem viaturas que são reparadas em "outsourcing", sem qualquer explicação, sendo que muitas delas regressam às oficinas dos Olivais II sem estarem devidamente reparadas, o que comporta custos acrescidos para a autarquia, sendo que depois estas viaturas acabam por ser reparadas pelos trabalhadores do DRMM, muitas vezes com escassez de materiais para essa reparação.
Considerando, por último, que o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM) representa um departamento estratégico para a autarquia, cuja visão de gestão deve assentar num investimento em recursos humanos, com reforço do quadro de pessoal, sem esquecer a formação dos trabalhadores, aquisição de equipamentos e melhorias das instalações.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes", recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Reconheça a importância do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), dos seus trabalhadores e demais competências.
2 - Em conjunto com os trabalhadores e suas estruturas representativas avalie as situações prementes do departamento, e proceda à implementação das medidas necessárias ao bom e pleno funcionamento do serviço.

Mais delibera ainda:
Enviar a presente deliberação ao Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, ao Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa e ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Janeiro de 2015

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 04/55 (PEV) - Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica: Departamento Estratégico para a Câmara Municipal de Lisboa188 Kb