Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 05/052 (MPT) - Para que a Assembleia Municipal de Lisboa contribua para uma Ceia de Natal para uma IPSS do concelho de Lisboa
09-12-2014

Agendada: 52ª Reunião, 9 de Dezembro de 2014
Debatida e votada: Retirada pelo proponente

1. Os últimos anos foram particularmente difíceis para todos os portugueses, pois foram confrontados com um número significativo de medidas de austeridade que afetaram diretamente os seus rendimentos, agravando os índices de pobreza;
2. O agravamento da carga fiscal, do aumento dos transportes, dos medicamentos e dos bens alimentares, a que a generalidade das famílias portuguesas se encontram presentemente sujeitas e que acarretam um agravamento acentuado das situações de desigualdade e de carência socioeconómica, vulnerabilidade e de exclusão social de grande parte da população lisboeta;
3. Segundo dados do rendimento e condições de vida do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza em Portugal aumentou em 2012 para 18,7%, afetando quase dois milhões de portugueses, especialmente os menores de 18 anos, as famílias com filhos a seu cargo e os desempregados;
4. Em 2013, 25,5% dos residentes em Portugal viviam em privação material, mais 3,7 pontos percentuais do que em 2012 (21,8%), enquanto 10,9% da população estava em privação material severa, ou seja, existiam famílias sem acesso a quatro ou mais itens - por exemplo;
5. Segundo dados de um estudo do Observatório da Luta contra a Pobreza, que acompanha 57 residentes desde 2011, revela que a maioria viu a sua situação agravada nos últimos três anos. Das 57 situações analisadas, 17 mantêm a mesma situação de pobreza de 2011, mas para 30 a situação de fragilização em que se encontravam agravou-se e, para 10, a situação melhorou;
6. Existe um importante trabalho realizado pela Câmara Municipal e outros organismos e associações na área social, que permite que estes indicadores ainda não sejam tão graves na cidade e que garantem um conforto mínimo a um conjunto significativo de pessoas;

7. Não obstante os diversos apoios, que até são reforçados nesta época de natal, considera-se que a ajuda para proporcionar uma melhor condição para todos aqueles que estão em condições de privação, com dificuldades económicas nunca é excessiva;
8. A Assembleia Municipal de Lisboa assume-se como a "Casa da Cidadania" e os seus deputados, apesar de não ter poderes executivos para atuar na área social, não pode aliar-se da dificuldade económicas dos lisboetas.

Neste sentido, e na sequência da presente proposta, O Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 9 de Dezembro de 2014, delibere:
1. Apelar a todos os Deputados Municipais que se solidarizem com o presente proposta e contribuam com os montantes das respectivas senhas de presença desta Reunião tendo como destinatário uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

2. Convidar cada um dos Deputados Municipais, que pretendam contribuir com o valor da respectiva senha de presença, a indicarem junto dos serviços da Assembleia Municipal a IPSS da sua preferência para a atribuição do respectivo donativo.

3. Apelar à Administração Central para que altere a sua política de corte aos apoios sociais às IPSS, e continue a proporcionar o referido apoio social a estas estruturas sem fins lucrativos de luta contra a pobreza e a exclusão social.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2014

Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,
O Deputado Municipal

-António Arruda-

Documentos
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