Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 10/050 (PEV) - Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa
25-11-2014

Agendada: 50ª Reunião, 25 de Novembro de 2014
Debatida e votada: 25 de Novembro de 2014
Resultado da Votação: Deliberada por Pontos:
Saudação
Ponto 1 : Aprovado por Unanimidade
Recomendação
Ponto 1: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PS
Ponto 2: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP PEV/ MPT/ PAN/ 6 IND - Contra: PS - Abstenção: PNPN
Encaminhamento: Aprovado por Unanimidade
Passou a Deliberação: 310/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1087

Os Bombeiros desenvolvem um trabalho exemplar em prol do país e de todos os portugueses, arriscando a própria vida para salvarem pessoas e bens, muitas vezes trabalhando com parcas condições de trabalho. Assumem com coragem e altruísmo inúmeras tarefas humanitárias em benefício dos cidadãos, desde o combate aos incêndios florestais e urbanos, o transporte de doentes, o socorro em acidentes, inundações, busca e recuperação de pessoas, animais e objectos, a emissão de pareceres técnicos em matérias de prevenção e segurança, bem como acções de sensibilização em estabelecimentos de ensino, entre outras. O desempenho dos Bombeiros portugueses tem sido fundamental para minimizar os riscos e salvar bens e as próprias populações.

O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa - RSB - é a maior unidade do País e um serviço da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela segurança de pessoas e bens na cidade, através de actos de socorro e prevenção e apoio às acções de Protecção Civil. Para que o RSB possa oferecer à cidade um serviço de excelência é necessário que sejam criadas condições de trabalho dignas e adequadas, que o número de efectivos seja reforçado, que haja um forte investimento na formação e valorização de todo o pessoal. Assim, haverá naturalmente uma melhoria na qualidade do serviço prestado e uma diminuição dos acidentes profissionais.

Apesar das recorrentes reivindicações do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, que muito recentemente se voltaram a manifestar frente à Câmara Municipal de Lisboa, a falta de efectivos, equipamentos e viaturas mantém-se, não sendo suficiente, facto que tem deixado o RSB numa situação frágil e precária, onde muitas vezes se torna difícil responder com a eficácia, a eficiência e a segurança necessárias, podendo mesmo colocar em causa o serviço de socorro prestado à população da cidade.

Outra questão continuamente reivindicada pelos Bombeiros é a necessidade urgente da aprovação de um Regulamento Interno, pois este representa um dos instrumentos para a melhoria da eficiência organizacional do RSB. Foram vários os documentos apresentados nesta Assembleia sobre esta matéria, sendo que da parte do Grupo Municipal do PEV foram aprovadas recomendações, assim como foram dirigidos requerimentos à Câmara, tendo a autarquia apenas respondido que a proposta de Regulamento Interno do RSB se encontrava em análise.
Considerando que as recentes medidas tomadas pela autarquia, como a aquisição de equipamentos de protecção individual e de viaturas, assim como a recruta de 50 bombeiros, ainda sem prazo, não são suficientes para resolver os actuais problemas do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

Considerando que, até ao momento, e apesar da importância e urgência na sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado.
Considerando que, apesar de todas as dificuldades, o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, representado no Campeonato do Mundo de Desencarceramento de 2014, sagrou-se vice-campeão do mundo de desencarceramento em manobra rápida e obteve o 1º lugar na classificação geral, como a equipa com melhor evolução do mundo.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes":
1 - Saudar o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa pelas excelentes classificações obtidas no Campeonato do Mundo de Desencarceramento, que decorreu entre 9 e 12 de Outubro, no Reino Unido.
Delibera também recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Dialogue com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, no sentido de colmatar definitivamente a necessidade de efectivos, equipamentos de protecção individual e viaturas, bem como encete esforços conjuntos para organizar internamente o RSB.
2 - Proceda, no mais curto espaço de tempo, à aprovação do Regulamento Interno do RSB, previamente concertado com o Regimento de Sapadores Bombeiros.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação ao Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, à Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, ao Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais e ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Novembro de 2014
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 10/50] (PEV)189 Kb