Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 09/050 (PEV) - 80º Aniversário do Parque Florestal de Monsanto: protecção e valorização de um espaço verde único
25-11-2014

Agendada: 50ª Reunião, 25 de Novembro de 2014
Debatida e votada: 25 de Novembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 297/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1087

Em 1868 surgiu a primeira referência à ideia de arborizar a Serra de Monsanto, num relatório acerca da arborização geral do País, da autoria de Carlos Ribeiro e Nery Delgado.

Contudo, apenas no dia 1 de Novembro de 1934, por iniciativa do Eng.º Duarte Pacheco, foi publicado o Decreto-Lei 24625 que estabeleceu a criação do Parque Florestal de Monsanto que, assim, este ano comemorou o seu 80º aniversário.

Como tal, o Partido Ecologista «Os Verdes» não poderia deixar de assinalar esta data, relembrando um conjunto de recomendações que deverão ser implementadas no sentido da efectiva protecção e preservação do Parque Florestal de Monsanto.
O Parque Florestal de Monsanto, com cerca de 1000 hectares de mata diversificada, muito rico em fauna e flora, assume um papel de extrema importância como pulmão verde de toda a Área Metropolitana, e particularmente da cidade de Lisboa e tem oferecido aos lisboetas e a todos os seus utilizadores paisagens, qualidade do ar e espaços únicos, que importa manter e preservar.
Têm sido vários os atentados a que Monsanto tem estado sujeito nos últimos anos, sendo urgente inverter esta tendência, investindo mais na protecção e valorização do Parque, melhorando a sinalética, preservando a biodiversidade, não permitindo que este espaço seja um banco de terrenos, e reforçando a vigilância, entre outras acções.
Assim, e considerando o 80º aniversário do Parque Florestal de Monsanto e a necessidade de ser preservado e protegido, cabendo à autarquia essa responsabilidade, sendo igualmente importante apostar na consciencialização da importância de preservar este espaço.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista «Os Verdes»:
1- Saudar o 80º aniversário do Parque Florestal de Monsanto.
E delibera ainda recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
2- Diligencie no sentido da resolução dos problemas relacionados com a circulação automóvel, implementando medidas de acalmia de tráfego, passadeiras e sinaléctica adequada.
3- Actualize e desenvolva o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto (PORM).
4- Informe periodicamente esta Assembleia Municipal sobre os trabalhos de descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo e consequente requalificação.
5 - Informe periodicamente esta Assembleia Municipal sobre os trabalhos de requalificação dos terrenos do antigo Aquaparque.
6- Estude uma solução para a requalificação do Edifício Panorâmico, que viabilize e preserve aquele espaço, não permitindo a degradação da fauna e da flora do parque.
7- Estude a possibilidade de integrar o Parque Florestal de Monsanto na Rede Natura 2000 e diligencie junto da administração central no sentido da classificação do Parque com vista a integrá-lo na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Novembro de 2014
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 9/50 (PEV)190 Kb