Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 04/050 (PAN) - Pelo Abandono do Uso de Glifosato na Cidade de Lisboa
25-11-2014

Agendada: 50ª Reunião, 25 de Novembro de 2014
Debatida e votada: 25 de Novembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor- PS/ PSD (exceto 3 DM)/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN / PNPN/ 6 IND - Abstenções - 3 DM PSD
Passou a Deliberação: 298/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1087

A crescente necessidade de utilização de herbicidas de síntese e os atuais avanços da ciência têm levado diversas entidades, com competências de gestão do espaço público, a equacionar a opção do uso de métodos alternativos de controlo de infestantes, sem efeitos nocivos para o ambiente a saúde humana e animal.
Considerando que:

  • Na Europa, o tipo de pesticida mais vulgarmente detetado na água (subterrânea, rios e lagos) é o dos herbicidas. Os herbicidas, para além da sua toxicidade, têm diversos outros efeitos negativos, destacando-se a diminuição da biodiversidade do solo, diminuindo significativamente a atividade de bactérias e fungos benéficos ao desenvolvimento das plantas;
  • O glifosato, substância ativa do herbicida utilizado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) no controlo de infestantes anuais e vivazes, tem sido amplamente pesquisado. De acordo com alguns estudos (Finlay D. Dick et al., 2007), apresenta riscos para a saúde, tais como cancro e doença de Parkinson. Afeta os animais, contamina o solo, as águas (incluindo a água de abastecimento público) e os alimentos;
  • Novas evidências científicas revelam que a avaliação toxicológica do glifosato e dos seus adjuvantes foi subavaliada pelas autoridades oficiais, estimando-se que a sua utilização venha a ser revista;
  • A iniciativa desenvolvida pela Quercus e Plataforma Transgénicos Fora (PTF) que pedem às Autarquias do país que adiram à iniciativa "Autarquias Sem Glifosato", através de um manifesto de adesão, sendo, posteriormente, divulgados publicamente, os executivos que se comprometem a deixar de aplicar herbicidas químicos no controlo de plantas no espaço público sob sua gestão.

O controlo de plantas infestantes recorrendo ao uso de herbicidas de síntese é uma prática corrente entre as autarquias em Portugal, nomeadamente pelo Município de Lisboa, pese embora, todas as medidas de prevenção, minimização e cumprimento legal levadas a cabo pelos serviços da CML, o Partido Pessoas - Animais - Natureza propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à CML o seguinte:
Propostas
1) Nos casos em que se justifique o controlo de plantas infestante propõe-se a, utilização de métodos não químicos designadamente através da adoção gradual de meios de combate manuais, mecânicos e biológicos e/ou produtos com o menor risco para a saúde humana e animal e o ambiente;
2) A possibilidade de vir a ser equacionada a definição de um calendário, por parte da CML, de forma a que progressivamente seja possível abandonar por completo o uso de herbicidas de síntese no controlo de plantas infestantes nos espaços públicos, utilizando exclusivamente outros métodos, como os métodos manuais, mecânicos, biológicos e/ou métodos térmicos, à semelhança do que já acontece em algumas cidades da Europa, como é o caso de Nice, em França ("Campanha zero pesticidas");
3) Proceder à elaboração de Planos de Ação Municipais, semelhantes aos Planos de Ação Nacionais (PAN) de modo a reduzir os riscos e os efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana, nos animais não humanos e no ambiente, e promovam iniciativas que visam fomentar o desenvolvimento de proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de produtos fitofarmacêuticos, dando prioridade sempre que possível a métodos não químicos, tal como referido no Lei nº 26/2013, de 11 de abril.

Lisboa, 25 de Novembro de 2014

Pessoas - Animais - Natureza
(GM PAN)
Miguel Santos

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 04/50 (PAN) 305 Kb