Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 01/042 (MPT) - Pela salvaguarda e reestruturação do Parque Recreativo do Alvito
23-09-2014

Agendada: 42ª reunião, 23 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 23 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Votada por pontos.
Pontos 1, 2 e 3: Aprovados com os votos a Favor - PSD/ PCP/ CDS/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ 6IND; Contra - PS/ PNPN
Ponto 4: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação: 237/AML/2014
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1076

Considerando que:

1. O Parque Recreativo do Alvito possui uma área de cerca de 3 hectares foi projectado pelo arquitecto Keil do Amaral e foi desenvolvido em diversas fases a partir de meados da década de 1950;

2. A escolha deste tipo de equipamentos foi uma inovação no panorama nacional, criando-se assim o primeiro parque exclusivamente para crianças;

3. Este parque desenvolve-se numa estrutura de patamares estabelecendo uma organização espacial que possibilita a distribuição dos equipamentos infantis por faixas etárias;

4. Entre 2003 e 2005 a Câmara Municipal de Lisboa requalificou o parque tendo o projecto sido da responsabilidade da arquitecta paisagista Rosa Conde Rodrigues. Esta requalificação não abrangeu as piscinas, situadas no piso superior do parque, e que se encontram encerradas desde 1999;

5. O Parque Infantil do Alvito é dos Parques Infantis mais emblemáticos do Parque Florestal de Monsanto e de toda a cidade de Lisboa. É visitado diariamente por dezenas de crianças das mais variadas idades, destino de fim-de-semana para muitas famílias, local de visita para dezenas de escolas, palco de muitos aniversários e piqueniques, local de saudosas memórias de muitos lisboetas;

6. Em Setembro de 2006 o Sr. Vereador José Sá Fernandes lamentava o estado em que as piscinas se encontravam dizendo ao Jornal de Noticias: "Está abandonada há uma série de anos e é uma pena. Tem de haver um aproveitamento daquela estrutura. É um desgosto enorme que sinto".

7. As piscinas do Parque Recreativo do Alvito, desde o seu encerramento em 1999 até aos dias de hoje, encontram-se abandonadas e em elevado estado de degradação, sendo os patos e as ervas daninhas os únicos que delas usufruem;

8. Os equipamentos infantis distribuídos pelo parque necessitam urgentemente de ser intervencionados. A sua manutenção, a ter alguma vez existido, tem sido ineficaz. A manutenção de qualquer equipamento infantil é um factor fundamental para a segurança de todas as crianças que os utilizam e não pode nunca ser desprezado;

9. Infelizmente, a única manutenção visível no Parque Recreativo do Alvito tem sido a de vedar os equipamentos que se encontram danificados;

10. O estacionamento de acesso ao parque é um estacionamento selvagem, não existindo quaisquer marcas rodoviárias a delimitar os lugares de estacionamento, gerando confusão na entrada e saída de viaturas, sendo inclusive efetuados em cima de passagem de peões;

11. Na cidade de Lisboa não existem parques infantis inclusivos, o Parque Recreativo do Alvito poderá primar por ser o primeiro parque infantil inclusivo, com equipamentos infantis adaptados a crianças com mobilidade reduzida e portadoras de deficiência;

12. Os parques infantis são destinados a crianças aptas sem quaisquer tipos de deficiências, físicas ou motoras.

13. Seria de todo importante promover a inclusão de crianças com mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência, onde a diversão seja proporcionada a todos, sem excepção.

14. Sendo o Parque Recreativo do Alvito um parque de referência, tendo sido o primeiro exclusivamente para crianças, poderá vir agora a ser o primeiro parque inclusivo da cidade de Lisboa.
O Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 23 de Setembro de 2014, delibere que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Proceda à manutenção dos equipamentos infantis que se encontram danificados, adoptando uma estratégia de manutenção programada e continuada;
2. Proceda à reorganização do parque de estacionamento de forma a permitir um estacionamento ordenado a todos os utilizadores do parque;
3. Apresente um projecto de requalificação do piso superior do parque, no que diz respeito à área ocupada pelas piscinas, de forma a devolver este espaço à cidade;
4. Apresente um projecto de inclusão de equipamentos infantis adaptados a crianças com mobilidade reduzida e portadoras de deficiência de forma a transformar o parque recreativo do Alvito num parque inclusivo.

Lisboa, 16 de Setembro de 2014

Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,

O Deputado Municipal
-António Arruda-

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 1/42 (MPT) 88 Kb