Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 07/041 (PEV) — Cimeira Mundial do Clima 2014
16-09-2014

Agendada: 41ª reunião, 16 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 16 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade e Aclamação
Passou a Deliberação: 221/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Recomendação

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) anunciou recentemente que as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera atingiram um novo recorde em 2013, sendo que a concentração média de dióxido de carbono (CO2), principal causador do aquecimento global, chegou a 396 partes por milhão (ppm), tendo subido, entre 2012 e 2013, a um ritmo sem precedentes desde 1984. O aumento foi de 2,9 ppm, contra uma média de 1,5 ppm por ano desde 1990 e de 2,1 ppm por ano na última década. A mesma organização alerta ainda para o facto de, a continuar a esta velocidade, a simbólica marca dos 400 ppm vai ser ultrapassada em 2015 ou 2016, havendo mesmo já algumas estações de medição de CO2 onde esta marca já terá sido pontualmente ultrapassada.

As emissões de CO2 provenientes da queima de petróleo, gás e carvão – ou seja, a quantidade expelida por centrais térmicas, refinarias, fábricas e automóveis – têm vindo a subir globalmente. Nos dez anos decorridos entre 2003 e 2012, aumentou em média 3,3% ao ano, segundo dados do Global Carbon Atlas. Embora na Europa e nos Estados Unidos tenham vindo a cair neste período, os ganhos estão a ser anulados sobretudo pela China, que está no caminho inverso, com 10% de aumento anual em média desde 2003. A China tornou-se o maior emissor mundial de CO2 em 2006 e tem hoje quase o dobro das emissões dos Estados Unidos, o segundo da lista.

Segundo o relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), a concentração actual de gases com efeito de estufa não tem precedentes nos últimos 800.000 anos, sendo que a atmosfera e o oceano aqueceram, diminuiu a quantidade de neve e de gelo, o nível do mar subiu e a concentração de gases com efeito de estufa aumentou - refere ainda o relatório do IPCC - ao mesmo tempo que aponta vários cenários e caminhos para um futuro mais seguro, nomeadamente através da acção em áreas críticas, como a energia, a agricultura, cidades, florestas, e pela aplicação de medidas efectivas para o combate às alterações climáticas.

Perante todas estas evidências, tornou-se impossível negar que a problemática das alterações climáticas é global e tende a agravar-se se nada for feito. Fenómenos meteorológicos extremos, e cada vez mais frequentes, têm representado avultados custos humanos e materiais, ocorrendo muitas vezes em países com recursos financeiros escassos. Se nada for feito para travar as emissões de gases com efeito de estufa, a temperatura global pode ser 4,6 graus Célsius mais elevada no final do século, em comparação com níveis pré-industriais, ou ainda mais nalgumas partes do mundo, o que teria consequências devastadoras.

É cada vez mais urgente compreender como o Ambiente é estruturante, constituindo o palco principal onde a economia funciona e se desenvolve. Não é possível ultrapassar a actual crise num planeta cada vez mais depauperado, com a população em contínuo crescimento, quando a produção alimentar e as necessidades energéticas estão directamente relacionadas com o clima, os solos, a água, e dependente desse delicado equilíbrio.

A divulgação do balanço da OMM ocorre a duas semanas de uma cimeira mundial, em Nova Iorque, convocada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para acelerar as negociações para um novo tratado climático global, que se arrastam há anos. No dia 23 de Setembro terá lugar a Cimeira “UN Climate Summit 2014” (www.un.org/climatechange/summit) que marcará a primeira vez em cinco anos que os líderes mundiais vão reunir-se para traçar uma nova e arrojada linha de acção sobre as alterações climáticas.

Considerando que a crise ambiental global, da qual as alterações climáticas são um importante indicador, vem demonstrar que os modelos de produção e de consumo insustentáveis da sociedade devem ser alterados e que é urgente uma mudança de paradigma que garanta a implementação de um modelo sustentável global e justo, a nível ambiental, social e económico.

Considerando que os problemas do clima mundial só poderão ser resolvidos globalmente, assentes em compromissos, e alicerçados na vontade política dos diferentes Estados, no alcance de um objectivo comum, o do combate às alterações climáticas.

Considerando que a Cimeira contará com a presença de chefes de Estado e de Governo a quem se irão juntar líderes de empresas e sociedade civil e onde haverá o lançamento de novas iniciativas que abordam áreas de acção fundamentais fruto de alianças entre governos, empresas e organizações da sociedade civil, havendo igualmente sessões que se concentram em aspectos críticos das alterações climáticas.

Considerando que a cidade de Lisboa, inserida na Área Metropolitana, pode desempenhar um papel activo e de responsabilidade no combate às alterações climáticas, nomeadamente através da promoção e incentivo ao uso do transporte público, da implementação de medidas e aumento da eficiência energética, criação de espaços verdes, entre outras.

Considerando, por fim, que devemos ter a consciência de que é necessário e urgente que cada país enfrente a realidade das alterações climáticas, que demonstre liderança e, acima de tudo, vontade política para com os restantes países tentarem mudar o rumo actual do clima em geral e ainda que, em 2015, será necessário um acordo climático global, sendo que o tempo começa a ser escasso.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, que a Câmara Municipal de Lisboa:

  • 1 - Divulgue e seja pró-activa na adopção e desenvolvimento dos princípios e objectivos da Cimeira “UN Climate Summit 2014” que se realiza em Nova Iorque a 23 de Setembro.
  • 2 - Defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual.
  • 3 - Alerte a tutela para a necessidade de consensos na estruturação de medidas efectivas de combate às alterações climáticas a nível do Município de Lisboa.
  • 4 - Coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana na aplicação de medidas conducentes ao combate às alterações climáticas e na implementação de campanhas públicas de sensibilização.

Mais delibera a Assembleia Municipal de Lisboa:

  • Dar conhecimento da presente deliberação à Secretaria de Estado do Ambiente, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, à CML e aos restantes Municípios da Área Metropolitana de Lisboa, bem como às demais Associações de Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Setembro de 2014
O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 7/41 (PEV) — Cimeira Mundial do Clima 2014195 Kb