Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 03/041 (MPT) - Pela salvaguarda do Pavilhão Carlos Lopes
16-09-2014

Agendada: 41ª reunião, 16 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 16 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor - PS/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND; Contra – PSD/ CDS-PP
Passou a Deliberação: 227/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

O Pavilhão Carlos Lopes é um edifício projectado pelos arquitectos Guilherme e Carlos Rebello de Andrade e Alfredo Assunção Santos, inicialmente construído no Brasil para a Grande Exposição Internacional do Rio de Janeiro de 1922 e mais tarde reconstruído em Lisboa, abrindo as suas portas a 3 de Outubro de 1932 para a Grande Exposição Industrial Portuguesa.

A sua fachada principal surge revestida por painéis de azulejos, em azul e branco, produzidos pela Fábrica de Sacavém e representando cenas da História de Portugal. As esculturas 'Arte' e 'Ciência', localizadas na parte da frente do edifício, são peças executadas pelo escultor Raúl Xavier. No interior apresenta paredes revestidas por painéis de azulejos, de grande qualidade, da autoria de Jorge Colaço e Jorge Pinto.

Em 1946 sofre profundas alterações, tendo em vista a realização do Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins em 1947.

Concluído o campeonato, durante as décadas seguintes, o espaço é utilizado para a realização de variados eventos: desportivos, culturais, artísticos e políticos.

Por deliberação da Assembleia Municipal, de 27 de Agosto de 1984, é designado por pavilhão Carlos Lopes em honra do atleta português que, pela primeira vez na nossa história, conquistou uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos.

Considerando que:

1.Face a graves problemas de segurança e à necessidade de profundas obras de recuperação é encerrado em 2003.

2.Em Dezembro de 2008 é apresentado publicamente, com pompa e circunstância, pelo Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, pelo Secretario de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, e pelo Presidente da CML, António Costa, o projecto de transformar o Pavilhão Carlos Lopes em Museu Nacional do Desporto, suportado por verbas do Instituto do Desporto e pelas receitas do Casino de Lisboa, estando a sua abertura prevista para 2011.

3.Em 2012, já com um novo propósito, a Câmara Municipal de Lisboa lança um concurso internacional para a recuperação e gestão do pavilhão.

4.Este concurso pretendia concessionar o Pavilhão a privados, por um prazo máximo de 35 anos, depois da sua reabilitação, que se estimava em cerca de sete milhões de euros, transformando-o em pavilhão multiusos.

5.Em Março de 2013, é tornado público que a Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto tinha ganho o concurso e iria reabilitar e explorar o Pavilhão Carlos Lopes para seguidamente, em Julho de 2013, a Câmara de Lisboa considerar que a proposta daquela entidade, única concorrente, deveria ser excluída, por "flagrante contradição" com as normas do concurso.

6.Na sequência da reportagem da SIC “Abandonados”, em Março do presente ano, o Vereador Manuel Salgado informa que, um novo Centro de Congressos em Lisboa é uma das prioridades da Câmara Municipal no processo de reabilitação da cidade e o local escolhido para esta infra-estrutura é o Pavilhão Carlos Lopes devido à sua localização, ao espaço para estacionamento automóvel e às nove mil camas a “walking distance”.

7.O frontispício do Pavilhão Carlos Lopes está a desintegrar-se, os seus painéis de azulejos, únicos e de elevado valor histórico, encontram-se expostos à delapidação. Após 11 anos do seu encerramento, e depois de uma mão cheia de promessas, mentiras e ilusões, o Pavilhão Carlos Lopes encontra-se num estado de degradação e de abandono que envergonha toda a cidade de Lisboa.

Face aos vários episódios e soluções apresentadas nos últimos anos, o Grupo Municipal do Partido da Terra, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 16 de Setembro de 2014, delibere:
1.Solicitar à CML informações atualizadas sobre a transformação do Pavilhão Carlos Lopes no novo Centro de Congressos de Lisboa, nomeadamente prazos de implementação, modelo de gestão a seguir e fontes de financiamento;

2.Solicitar à CML informações sobre quais as medidas de segurança postas em prática para garantir a salvaguarda do património histórico existente no Pavilhão Carlos Lopes, com especial incidência nos painéis de azulejos.

Lisboa, 16 de Setembro de 2014

Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,

O Deputado Municipal
-António Arruda-

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 3/41 (MPT) - Pela salvaguarda do Pavilhão Carlos Lopes184 Kb