Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 06/022 (PEV) - Pela requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto
15-04-2014

Agendada: 22ª reunião, 15 de Abril de 2014
Debatida e votada: 15 de Abril de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 73/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1052

Pela requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto
Em 1968, a Câmara Municipal de Lisboa mandou construir no Parque Florestal de Monsanto, o Restaurante Panorâmico de Monsanto. O imponente edifício, projectado pelo arquitecto Chaves da Costa, representa uma obra arquitectónica de referência, com sete mil metros quadrados, que integra várias obras de arte – painéis e altos-relevos – de artistas como Querubim Lapa, e azulejos de Manuela Madureira, sendo na época de inauguração considerado como um dos mais luxuosos de Lisboa. Está classificado como valor concelhio.
Além de restaurante, foi depois escritório de uma empresa de filmagens, discoteca, bingo e armazém de materiais de construção civil. Hoje, está completamente ao abandono, degradado, vandalizado e em ruínas, mas apesar dos vidros partidos e do lixo acumulado, o edifício mantém o charme e a beleza.
Considerando que o panorâmico de Monsanto é considerado uma das obras maiores do período moderno em Portugal, que possui uma localização e vista privilegiadas sobre a cidade de Lisboa, com uma arquitectura inovadora para a época, representando ainda património municipal e histórico que importa preservar, contrariando a sua actual situação de abandono e de futuro incerto.
Considerando que o Parque Florestal de Monsanto é um património de extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa e deveria ser um exemplo de conservação e protecção da natureza, que dispõe de um Plano de Gestão Florestal, elaborado em 2010 e aprovado pela Autoridade Florestal Nacional em 2012, que se mantém em vigor, onde estão caracterizados todos os aspetos geográficos do parque bem como os programas e critérios de intervenção.
Considerando ainda que o Parque Florestal de Monsanto foi classificado no Âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML) como uma das florestas modelo, sendo ainda classificado no Plano Regional de Ordenamento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) como uma área secundária da Reserva Ecológica Metropolitana constituindo “um núcleo de biodiversidade no contexto de uma área densamente edificada, que incluiu manchas de carvalhal bem conservadas e em recuperação”.
Considerando por último que no Plano Director Municipal da Câmara Municipal de Lisboa o Parque Florestal de Monsanto é considerado como espaço verde com funções de recreio, produção e protecção.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
- Desenvolva esforços no sentido de procurar uma solução integrada para o Panorâmico de Monsanto, que viabilize e preserve aquele espaço, respeitando ao mesmo tempo o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto (PORM), bem como o Plano de Gestão Florestal de Monsanto, pugnando sempre pela defesa deste espaço verde da cidade de Lisboa.
- Que, mediante a solução encontrada para o edifício, esta não venha adulterar em termos arquitectónicos, decorativos ou de volumetria o referido conjunto, indo de encontro ao projecto original que consta do Arquivo Municipal.
- Por fim, dar conhecimento da presente Recomendação à Plataforma por Monsanto e à Associação Lisboa Verde.
Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Abril de 2014
O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 6/22 (PEV) - Pela requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto165 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo 636 Kb