Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 04/022 (PCP) - Pela Dignificação do Conservatório Nacional
15-04-2014

Agendada: 22ª reunião, 15 de Abril de 2014
Debatida e votada: 15 de Abril de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 77/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1052
Esta recomendação deu origem a uma visita da 7ª CP à Escola de Musica do Conservatório Nacional, realizada em 11 de setembro de 2014, e cujo relatório pode ver AQUI

Considerando que:

O estado em que se encontra o edifício do Conservatório Nacional e em especial a sua Escola de Música é uma vergonha para a nossa cidade e demonstra o desprezo a que sucessivos governos votaram o Ensino Especializado da Música.

O subfinanciamento do Ensino Especializado da Música, por opção do Governo, gera especiais impactos nos direitos dos professores e outros trabalhadores do EEM, bem como na qualidade dos espaços em que se desenvolve, o que se traduz na degradação da qualidade do próprio ensino;

Segundo os relatos que nos chegam, tanto na Comunicação Social, como vindos de alunos, pais e professores e como facilmente se constata in loco chove e faz frio lá dentro, ainda no passado dia 3 de Abril, um tecto falso de uma sala de aula da Escola de Música do Conservatório Nacional, em Lisboa, ruiu parcialmente no passado por causa das infiltrações de água;

É notório o estado de degradação do edifício, com a ausência de obras profundas e com o mau tempo dos últimos meses acentuou os graves problemas existentes relacionados com as infiltrações de água, pois chove num corredor e em três salas, mas estas continuam a ser utilizadas por professores e alunos.

Em Dezembro passado, a Escola de Música do Conservatório Nacional angariou cerca de 12.000 euros numa maratona de 18 horas de música intitulada "O Conservatório sai à rua" e que convidava os lisboetas a verificarem no local o motivo das queixas da direcção.

A escola de música do Conservatório Nacional funciona no antigo Convento dos Caetanos, construído no século XVII, e os problemas no edifício são antigos, sendo necessárias intervenções no telhado, insonorização das salas, recuperação das janelas, aquecimento, porta de entrada e espaço para os alunos poderem praticar a nível individual, bem como uma profunda intervenção no Salão Nobre da Escola de Música, no sentido da sua recuperação;

Face ao exposto o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 15 de Abril de 2014, recomende ao Executivo Camarário:

Que inicie de imediato um conjunto de acções, dentro das suas competências e junto das demais entidades responsáveis, especialmente o Ministério da Educação e Ciência, no sentido de dotar os edifícios da Escola de Música do Conservatório Nacional, incluindo o Salão Nobre, das condições de conforto e segurança necessárias ao seu funcionamento e a um ensino especializado da música de qualidade.

Pelo Grupo Municipal do PCP
- Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 4/22 (PCP) - Pela Dignificação do Conservatório Nacional358 Kb