Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 08/040 (PSD) – Transformação do Jardim Nuno Álvares (Jardim de Santos)
09-09-2014

Agendada: 40ª reunião, 9 de Setembro de 2014
Reagendada: 41ª reunião, 16 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 16 de Setembro de 2014
Resultado da votação: Rejeitada em votação por pontos
ponto 1: contra - PS/ PCP/ BE/ PEV/ 6IND - favor - PSD/ CDS/ MPT/ PAN/ PNPN
ponto 2: contra - PS/ PCP/ 6IND - abstenção - PEV - favor - PSD/ BE/ CDS/ MPT/ PAN

Recomendação

Em Dezembro de 2013 a CML terminou um conjunto de obras no Jardim Nuno Álvares (Jardim de Santos), dispendiosas por sinal, que visavam a reabilitação daquele espaço por forma a poder ser devidamente disfrutado pela população.

Esse projeto havia sido iniciado ainda durante o período eleitoral e tive, nesse momento, a oportunidade de manifestar o desacordo relativo à solução adotada.

Este Jardim não é um qualquer espaço verde na nossa cidade. Tem a particularidade de se situar numa das zonas de maior atividade de diversão noturna na cidade de Lisboa: Santos.
Face a esta realidade, a estratégia a adotar teria de ser muita mais vasta, não desbaratando erário público em obras que não iriam assegurar a sobrevivência daquele nobre espaço verde da nossa Cidade.

É irrealista pensar que um Jardim situado em tal zona poderia estar protegido das investidas que, infelizmente, sofre por parte de algumas pessoas sem respeito pelo espaço público e sem respeito, inclusive, pelos (poucos) moradores daquela zona.

Esta situação tem criado enormes dificuldades, não só no âmbito da própria segurança pública, mas sobretudo tem promovido uma destruição acentuada daquele espaço público, uma destruição do investimento ali feito e uma despesa constante para diminuir a sua degradação.

Perante isto não podemos ficar espectadores!

A Reforma Administrativa desenhada especificamente para Lisboa tem como principal objetivo capacitar as Juntas de Freguesia para uma eficaz monitorização, intervenção e manutenção do espaço público.

Pois é precisamente isto que a Juntas de Freguesia têm procurado desenvolver e a Junta de Freguesia da Estrela não tem sido exceção.

É isto que trazemos à consideração desta Assembleia e propomos levar à atenção do Executivo Camarário. A intervenção eficaz que se adequa àquele equipamento ultrapassa o quadro de competências próprias da Freguesia e clama pela intervenção imediata da CML.

Não resta alternativa a não ser assegurar que aquele Jardim, durante o período noturno, possa ser isolado e preservado de alguns (felizmente uma minoria, porém muito destruidora) que não compreendem que sempre que vandalizam o espaço público, estão a desvalorizar zonas, estão a manchar a imagem da nossa cidade e estão a gerar despesa desnecessária que irá pesar nos seus impostos.

Face ao acima exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida no dia 9 de Setembro de 2014, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
1. O imediato encerramento do Jardim Nuno Álvares com nova vedação temporária;
2. A construção de um gradeamento em altura que assegure a possibilidade de encerramento do Jardim entre as 20h e as 8h.

Lisboa, 8 de setembro de 2014

O Presidente da Junta de Freguesia da Estrela

Luís Newton

Documentos
Documento em formato application/pdf Rec 8/40 (PSD) – Transformação do Jardim Nuno Álvares (Jardim de Santos)53 Kb