Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 05/040 (PSD) - Habitação jovem
09-09-2014

Agendada: 40ª reunião, 9 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 9 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor - PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN; Contra – PCP/ BE/ PEV; Abstenção – PS/ 6 IND
Passou a Deliberação: 205/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Recomendação

Considerando que numa “análise desagregada à escala concelhia evidência Lisboa como o concelho mais envelhecido da Região, registando a menor incidência de população jovem (12,9%) e a maior expressão da população com 65 ou mais anos (23,9%).”(1);

Considerando que “No último momento censitário (2011), a Região possuía um número significativo de edifícios com necessidade de grandes reparações ou muito degradados (11.118 edifícios). Na Região, a cidade de Lisboa registava o maior número de alojamentos familiares clássicos localizados em edifícios com necessidades de grandes reparações ou muito degradados, quer ocupados como residência habitual (representando 11,8% do total do país e 3,5% dos alojamentos do município), quer ocupados como uso sazonal (4,8% do total do país)”(2);

Considerando que “O mercado da habitação na cidade e na área metropolitana torna-se cada vez mais dual: as famílias jovens que procuram casa vão sendo expulsas para locais cada vez mais distantes da capital, onde está a maioria do emprego, enquanto o tecido demográfico e construído de Lisboa envelhece cada vez mais”(3) ;

Considerando que “importa manter e reforçar a aposta na reabilitação do edificado e na regeneração urbana através de projetos integrados de intervenção, multidimensionais, que concentrem no tempo e no espaço investimentos públicos e privados, bem como continuar a intervir de forma integrada na requalificação física do espaço público, incluindo a sua renaturalização, e do edificado, a par da promoção de ações que conduzam à inclusão das comunidades residentes e à mitigação de riscos, sobretudo sísmicos, de incêndio e/ou de cheias.”(4);

Considerando que nos termos do Eixo 1. Dinamização do Mercado de Arrendamento previsto no documento Contributos para o plano estratégico de Habitação – 2008/2013 – Estratégia e Modelo de Intervenção é necessário “Aumentar o segmento de mercado de arrendamento privado a custos acessíveis; Diminuir o número de fogos devolutos; Criar, dentro do âmbito de actuação do Estado as condições de atracção do investimento privado em arrendamento e devolver aos investidores o clima de confiança necessário”(5);

Considerando que urge estabelecer uma estratégia para a área da Habitação Jovem e uma maior aposta na área da Juventude.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em Sessão Ordinária em 09 de Setembro delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Crie um programa municipal que permita:

  • a. apoiar financeiramente, mas não a fundo a perdido, os proprietários de prédio (s) urbano (s) ou fracção (ões) autónoma (s) devoluto (s), situado (s) no Concelho de Lisboa, que necessitem de reabilitação, isto é, de obras de conservação destinando aqueles ao mercado do arrendamento jovem; e
  • b. desta forma permitir que os jovens, independentemente da sua proveniência geográfica, se possam candidatar a arrendar uma fracção, onde a renda seja low cost, isto é, uma renda de valores acessíveis;

2. Com a aprovação deste programa, mas não só, pugne e fomente i) a reabilitação urbana dos prédio (s) urbanos / fracção (ões) da cidade de Lisboa, ii) promova a atração e fixação de juventude na cidade, com o intuito de possibilitar a emancipação cívica e familiar dos jovens, de combater o flagelo do envelhecimento da população e do decréscimo populacional que se tem feito sentir nos últimos anos, colocando, assim, o Jovem no centro das politicas municipais e assim iii) Dinamize cada bairro e cada comunidade do nosso Concelho;

3. Pugne pela afirmação da cidade de Lisboa como uma cidade “amiga dos jovens”.

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Setembro de 2014

O Grupo Municipal do Partido Social Democrata

Notas:
(1) - Cfr. Plano de Ação Regional de Lisboa, 2014-2020, Diagnóstico Prospetivo, Setembro de 2013, Ponto 116, página 25;
(2) - Cfr. Plano de Ação Regional de Lisboa, 2014-2020, Diagnóstico Prospetivo, Setembro de 2013, ponto 103, página 23;
(3) - Cfr. Mudar a Política de habitação em Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, Pelouro da Habitação da CML, Abril de 2013, página 2;
(4) - Cfr. Plano de Ação Regional de Lisboa, 2014-2020, Diagnóstico Prospetivo, Setembro de 2013, Ponto 110, página 24;
(5) . Cfr. Contributos para o Plano Estratégico de Habitação – 2008/2013 – Estratégia e Modelo de Intervenção in http://habitacao.cm-lisboa.pt/documentos/1234211200Q4sTG0sq1Kb68JW7.pdf, página 32.