Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 04/040 (PEV) - Jardim Botânico da Universidade de Lisboa
09-09-2014

Agendada: 40ª reunião, 9 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 9 de Setembro de 2014
Resultado da Votação:
Deliberada por pontos

  • Pontos 1, 2, 4 e 5 - Aprovados por Maioria com a seguinte votação: Favor - PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN; Abstenção – 6 IND
  • Ponto 3 - Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor - PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN; Abstenção – PSD/ PNPN/ 6 IND

Passou a Deliberação: 202/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Recomendação

O Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, integrado no Museu Nacional de História Natural e de Ciência, possui uma área de 4 ha onde se podem observar espécimes vegetais oriundas de diversas partes do Mundo, entre as quais sobressaem cicadácias, gimnospérmicas, palmeiras e figueiras tropicais. No Banco de Sementes do Jardim Botânico são preservadas sementes de espécies raras e ameaçadas.

Situado entre a Rua da Escola Politécnica e a Avenida da Liberdade, o Jardim Botânico representa um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural e científico, tendo como missão contribuir para o conhecimento científico de plantas e fungos, da sua biodiversidade, conservação, propondo métodos de gestão do ambiente, permitindo a aproximação da sociedade às plantas, proporcionando o aumento da literacia científica das comunidades, sendo um local único para a divulgação e formação científicas.

A cidade de Lisboa merece que o Jardim Botânico seja objecto de uma intervenção que melhore as suas condições, para que seja usado e vivido por todos, ao mesmo tempo que se preserva o seu património natural e histórico, aprofundando a sua missão científica e ambiental e promovendo a sua sustentabilidade. Além de ser um local de lazer e passeio recreativo, o Jardim Botânico desenvolve, em permanência, programas activos de educação ambiental dirigidos a diferentes níveis etários da população estudantil, bem como visitas temáticas guiadas, representando desta forma uma mais valia de conhecimento para Lisboa.

O Jardim Botânico foi classificado como Monumento Nacional a 4 de Novembro, através do Decreto 18/2010, sendo o único do género no país com tal distinção, no entanto, encontra-se actualmente com insuficiente manutenção e com degradação dos seus espaços mais emblemáticos, sendo a falta de jardineiros um dos vários problemas que afecta o jardim, havendo apenas um jardineiro nos quadros, que tem a seu cargo quase 1500 espécies vegetais.

Além da escassez de pessoal, faltam igualmente verbas para assegurar o funcionamento do espaço, sendo que a despesa em rega ascende aos 80 mil euros anuais, havendo já plantas a secar, árvores a precisar de serem podadas e palmeiras a morrer atacadas pelo escaravelho vermelho, praga que, se não for controlada, poderá dizimar todas as restantes palmeiras.

Também as infra-estruturas existentes no Jardim estão degradadas, como são o Observatório Astronómico oitocentista e os três lagos aí existentes que se encontram em mau estado, um deles vazio, devido à degradação das suas paredes.

Deste modo, considerando que o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, com o seu notável conjunto de espécies botânicas, representa um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural, científico e paisagístico, que urge reabilitar e recuperar para usufruto da cidade de Lisboa.

Considerando que o Jardim Botânico de Lisboa foi declarado, em 2010, Monumento Nacional, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual se estabeleçam as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização.

Considerando que o projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e Promover” foi o vencedor do Orçamento Participativo de 2013 com um total de 7553 votos, tendo-lhe sido atribuído 500 mil euros, bem como, em 2012, foi celebrado um protocolo entre o Município e a Universidade de Lisboa, no âmbito do qual a CML se comprometeu a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa.

Considerando, finalmente, que o Grupo Municipal do PEV entregou um requerimento, em Janeiro de 2013, onde questionava a autarquia sobre que diligências estavam a ser tomadas pela CML no sentido da elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa, o qual ainda não obteve resposta por parte do município.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Prepare, calendarize e apresente os estudos e verbas previstos no âmbito do Orçamento Participativo para o projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e Promover”.
2. Recolha os elementos e execute o levantamento topográfico necessários para a implementação do projecto, designadamente, para as previstas renovação de caminhos e sistema de circulação de água, a criação de um jardim mediterrânico e de uma zona de relvado para lazer, bem como a abertura do portão que dá acesso à Praça da Alegria.
3. Estabeleça uma parceria entre a Universidade de Lisboa e a Escola de Jardineiros e Calceteiros, no sentido de obviar a necessidades pontuais de pessoal que se têm verificado para a manutenção do Jardim, designadamente de jardineiros.
4. Promova as diligências imprescindíveis à elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico.
5. Mais delibera a AML dar conhecimento da presente recomendação à direcção do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa e à Liga de Amigos do Jardim Botânico.

Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Setembro de 2014

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes