Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 03/040 (MPT) - Por um compromisso social e político para a Natalidade
09-09-2014

Agendada: 40ª reunião, 9 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 9 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor - PS/ PSD/ PCP/ 3 BE/ CDS-PP/ MPT/ PNPN; Contra – 1 BE; Abstenção – PEV/ PAN/ 6 IND
Passou a Deliberação: 204/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Recomendação

Considerando:

1. Que Portugal registou em 2013 a taxa de Natalidade mais baixa da União Europeia (U.E), de 7.9 crianças por mil habitantes, inferior à taxa de Mortalidade (10.2), contrariando o aumento da população na Europa;

2. Que as primeiras estimativas do gabinete oficial de estatísticas da U.E, indicam que Portugal ”perdeu” 60 mil habitantes, entre 1 de Janeiro de 2013 e 1 de Janeiro do ano corrente, descendo de 10.48 milhões de habitantes para 10.42 milhões, quebra esta justificada não só pela diferença entre nascimentos e mortes (-2.3), como também pelo saldo migratório (-3.5);

3. Que segundo os dados do Eurostat, nasceram em Portugal no ano de 2013, 82.9 mil pessoas (menos 7.9% que em 2012), morreram 106.5 mil, juntando-se a este crescimento negativo de -23.8 pessoas, um saldo migratório negativo de -36.2 mil habitantes, razão pela qual o país perdeu 60 mil habitantes só em 2013;

4. Que em 1960, as crianças representavam mais de 29 % do total da População, valor que diminuiu com especial incidência a partir da década de 1980 – registando-se um decréscimo superior a 37%, em 30 anos – entre 1981 e 2011.

5. Mais de metade dos homens e mulheres portugueses em idade fértil não pensa ter filhos ou mais filhos. Se juntarmos a este número os que não tencionam ser pais nos próximos três anos, a percentagem sobe para 75,1%. São estes os dados apresentados pelo recente inquérito à fertilidade realizado parceria entre o INE e a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

6. O mesmo inquérito revela que as mulheres portuguesas têm em média, apenas um filho, e que a intenção e desejo de ter famílias numerosas não existem na maioria da população: em média, os casais planeiam vir a ter 1.8 filhos, considerando que o número ideal de descendentes numa família é de 2,3;

7. Que a região de Lisboa entre 2001 e 2011 manteve taxas de crescimento efectivo positivas (0.06% em 2011), em resultado de taxas de crescimento natural e migratório igualmente positivas até 2010, e de uma taxa de crescimento natural positiva que compensou um crescimento migratório já negativo em 2011;

8. Que apesar de entre 2001 e 2011, a população residente em Lisboa com 0-04 anos ter aumentado para 2389 habitantes, ainda é insuficiente para esbater a perda verificada entre 1981 e 2001, onde a cidade perdeu 25.072 habitantes com essa idade. O fenómeno foi semelhante com na população entre 05-09 anos cresceu 2229 habitantes no período 2001 e 2011, mas perdeu 32051 habitantes entre 1981e 2001.

9. Que o índice de envelhecimento apesar de também ter diminuído entre 2001 e 2011 de 203,4% para 185,8%, ainda está muito muito longe de obter 75,5% de 1981, ou mesmo os 51,9% de 1960.

10. Que foi apresentado no passado mês de Julho o relatório “Por um Portugal amigo das crianças, famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada” onde estão patentes 6 propostas distribuídas por 6 eixos orientadores e que correm “ecos” de que o trabalho desenvolvido e o tema seja colocado na gaveta.

11. É certo que as autarquias não têm a responsabilidade política da aplicação da maior parte das medidas apresentadas, mas estas, pela sua proximidade com os cidadãos, podem desempenhar um papel determinante na promoção de políticas de natalidade, não deixando na mão de qualquer governo o futuro do desenvolvimento do seu município, neste caso mais específico Lisboa.

O Grupo Municipal do Partido da Terra, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 09 de Setembro de 2014, delibere:

Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que esta assuma o compromisso de levar a cabo programas e iniciativas integradas de apoio e promoção de políticas de Natalidade na sua área geográfica, que permitam fazer face à dimensão e transversalidade do problema.

Lisboa, 09 de Setembro de 2014

Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,

O Deputado Municipal

-António Arruda-