Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02/040 (MPT) - Lisboa - circular em segurança
09-09-2014

Agendada: 40ª reunião, 9 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 9 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 208/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Recomendação

Considerando que:

1. A sinistralidade rodoviária, em resultado da insegurança de sistema complexo, tem consequências devastadoras em termos humanos, sociais e económicos. Os sinistros ocorridos na estrada são reconhecidos pela organização Mundial de Saúde (OMS) como uma das principais causas de morte (9ª em 2004 e 5ª nas projeções para 2030). Anualmente, em todo o mundo, morrem nas estradas um milhão e trezentas mil pessoas e ficam feridas entre trinta e cinquenta milhões.

2. Os custos económicos da sinistralidade rodoviária estão estimados entre 1% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB), nos países com mais elevados e mais baixos rendimentos, respectivamente. Em Portugal, estima-se, segundo um estudo desenvolvido pela Universidade Autónoma, que em 2010, as perdas seriam próximas de 1,9 mil milhões de Euros, o que representa 1,17% do PIB (a preços constantes de 2006). O mesmo estudo aponta para que o valor acumulado do custo económico e social dos acidentes rodoviários em Portugal tenha atingido, entre 1996 e 2010, os 37,549 mil milhões de euros.

3. O relatório da sinistralidade em Portugal em 2013 - Vítimas a 30 dias, publicado no passado mês de Agosto, regista 30.339 acidentes com vítimas, dos quais resultaram 637 mortes que ocorreram nos 30 dias subsequentes à ocorrência do acidente e 1.946 feridos graves. Em relação a 2012, observou-se um aumento de 1.6% (+472) acidentes com vítimas e uma redução de 11.3% (-81) vítimas mortais e 0.3% (-5) feridos graves.

4. A maioria dos acidentes (22.946/76%), feridos graves (1.244/63,9%) e vítimas mortais (352/55,3%) registaram-se dentro das localidades. Face a 2012, o número de vítimas mortais dentro das localidades diminuiu (-45/-11,3%), o que é um sinal positivo, tendo em conta o facto da evolução dos índices de sinistralidade nas zonas urbanas nos últimos anos ser sempre menos favorável do que fora das localidades.

5. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária para o período 2008-2015, aprovada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009 e reavaliada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2014, prevê a implementação de planos municipais de segurança rodoviária como forma de traçar uma estratégia para assim, diminuir a sinistralidade dentro das localidades.

6. Em 2013, em Lisboa registou-se 2296 acidentes com vítimas, uma média de 6 acidentes por dia, tendência que têm vindo a ser relativamente constante nos últimos anos. Perderam a vida 10 pessoas, ficaram gravemente feridas 99 e tiveram ferimentos leves 2663. Face a 2012, o número de vítimas mortais diminuiu -2, mas em contrapartida os feridos graves aumentaram 21 e os feridos leves também, 62.

7. Quando analisamos a natureza do acidente verificamos que se regista em média quase 2 atropelamentos por dia na cidade de Lisboa. Em 2013, registaram-se 638 atropelamentos, que originaram 7 mortos, 51 feridos graves e 623 feridos leves. As colisões também são relevantes. Foram apurados 954 colisões, que originaram 1 morto, 12 feridos graves e 560 feridos ligeiros.

8. A Câmara Municipal de Lisboa é a entidade gestora da quase totalidade da infraestrutura rodoviária existente, com responsabilidades na conceção e manutenção da mesma, à exceção da A5, A2, do IP7.

9. A rede de radares de controlo de velocidade instalada na sua rede tem como objetivo melhorar a segurança de circulação, mas há muito que se verifica que estes se encontram inoperacionais, em claro abandono, com varias cabinas vandalizadas e com os paneis de alerta sem funcionar.

10. A Câmara Municipal de Lisboa possui várias referências à segurança rodoviária espalhadas nos seus documentos de gestão e estratégia, mas não conhecidos até ao momento, nenhum documento que trate de uma forma global o problema.

O Grupo Municipal do Partido da Terra, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 9 de Setembro de 2014, delibere:

1 - Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que elabore com celeridade o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, com uma estratégia própria de intervenção para os locais de acumulação de acidentes, em especial destaque para os atropelamentos.

2 - Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que efetue as reparações necessárias na rede de radares de controlo de velocidade existente, e que repense a rede de forma a combater a sinistralidade rodoviária verificada.

Lisboa, 09 de Setembro de 2014

Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,

O Deputado Municipal

António Arruda