Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02/034 (PAN) - Por uma melhor Mobilidade Ciclável
08-07-2014

Agendada: 34ª reunião, 8 de Julho de 2014
Debatida e votada: 8 de julho de 2014
Resultado da Votação: a recomendação, inicialmente intitulada "Plano de Mobilidade Ciclável" foi rectificada durante a sessão e votada por pontos, tendo recebido a seguinte votação:
Pontos 1, 2 e 3 - Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor -PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção - MPT
Ponto 4 - Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor -PS/ PSD/ BE/ CDS-PP/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção - PCP/ PEV/ MPT
Ponto 5 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor -PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção - MPT
Passou a Deliberação: 163/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1067

RECOMENDAÇÃO - rectificada

O Programa de Governo da Cidade de Lisboa num dos seus grandes eixos - Lisboa sustentável - aponta diversas medidas na área da mobilidade consagradas no Plano Diretor Municipal (PDM), das quais se destaca " desenvolvimento da rede de modos suaves", assente no objetivo de potenciar o uso dos transportes coletivos e dos modos suaves numa ótica de promoção da intermodalidade e ainda, na partilha de meios de transporte introduzindo soluções tais como bicicletas partilhadas como modo de transporte urbano.
Considerando que:

  • A Comissão Europeia tem vindo a dar orientações no domínio da mobilidade sustentável tendo, inclusivamente, explicitado no Livro Verde "Por Uma Nova Cultura de Mobilidade Urbana" a preocupação clara com a promoção dos modos suaves;
  • O Município de Lisboa tem vindo a desenvolver esforços para a implementação de uma rede ciclável na cidade de Lisboa desde o ano 2000, através da assinatura do Protocolo entre o Instituto Superior de Agronomia (ISA) e a Câmara Municipal de Lisboa;
  • Em 2007 foi criada a Rede de Percursos e Corredores que levou à construção de inúmeras pistas cicláveis, essencialmente ligando os corredores verdes da cidade, razão pela qual grande parte destas pistas estão implementadas em espaços verdes e/ou fazem a ligação entre estes espaços, sem contudo ter sido elaborado um Plano de Mobilidade Ciclável;
  • Diversos estudos internacionais demonstram que o modo ciclável é o mais eficiente nas deslocações até 4km e, atendendo a que cerca de 50% das deslocações urbanas têm menos de 3 Km, os modos suaves representam uma alternativa real ao transporte individual motorizado nestas deslocações de curta distância;
  • A cidade de Lisboa tem um enorme potencial para aumentar a utilização dos modos suaves, especialmente nas deslocações de curta distância ou como modo complementar dos transportes motorizados;
  • A utilização dos modos suaves apresenta inúmeros benefícios dos quais se destacam a contribuição para a melhoria da qualidade do ar e ambiente sonoro, a redução da emissão de gases com efeito de estufa pelo setor dos transportes, a redução do consumo de energia, a redução do consumo de espaço público e a melhoria da saúde da população.

O Partido pelos Animais e pela Natureza propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em sessão extraordinária no dia 8 de Julho de 2014 delibere recomendar à CML que:

1. Faça uma nova abordagem à utilização da bicicleta, começando a bicicleta a ser entendida como um modo de transporte fundamental na definição duma política de mobilidade sustentável na lógica das recentes alterações do Código da Estrada, que assume claramente a bicicleta como modo de transporte;

2. Implemente estratégias claras em prol da promoção dos modos suaves através do estabelecimento de metas de transferência modal do transporte individual para a bicicleta, índices de acréscimo de utilizadores de bicicletas em deslocações pendulares e, também, indicadores de monitorização de modo a avaliar o cumprimento de objetivos;

3. Dê seguimento às propostas de desenvolvimento da Mobilidade clicável constantes do PDM e da estratégia de mobilidade definida para a cidade de Lisboa.

4. Promova soluções alternativas para a rede de vias cicláveis definidas quando, por questões financeiras ou técnicas, não for possível a sua implementação. Estas alternativas poderão passar por trajetos onde se promova uma velocidade reduzida do trânsito automóvel, permitindo uma melhor partilha das vias de circulação entre as bicicletas e os restantes veículos, tal como já ocorre nas Zonas 30.

5. Os serviços municipais com competência na mobilidade promovam a reanálise técnica das ciclovias atualmente já implementadas.

O Grupo Municipal do Partido Pelos Animais e Pela Natureza

Miguel Santos

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 2/34 (PAN) original – Plano de Mobilidade Ciclável - versão original241 Kb
Documento em formato application/pdf Recomendação 2/34 (PAN) rectificada - Por uma melhor Mobilidade Ciclável 247 Kb