Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 03/034 (PEV) - Investimentos estruturantes a médio prazo na rede de transportes colectivos de passageiros no Concelho de Lisboa
08-07-2014

Agendada: 34ª reunião, 8 de Julho de 2014
Debatida e votada: 8 de julho de 2014
Resultado da Votação: Deliberada por pontos, com a seguinte votação:
Pontos 1, 2, 5 e 6 - Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor -PS/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção - PSD/ CDS-PP;
Ponto 3 - Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor - PS/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PNPN/ 6 IND - Abstenção - PSD/ CDS-PP/ PAN;
Ponto 4 - REJEITADO com a seguinte votação: Contra - PS/ 6 IND - Favor - PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PNPN - Abstenção - PSD/ CDS-PP/ PAN
Passou a Deliberação: 164/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1067

Recomendação
"Investimentos estruturantes a médio prazo na rede de transportes colectivos de passageiros no concelho de Lisboa"

A sustentabilidade da mobilidade urbana só é possível com uma abordagem integrada de planeamento que tenha em conta todos os modos de transporte nas cidades e suas áreas vizinhas, com o objectivo de satisfazer as necessidades de mobilidade dos munícipes, num equilíbrio entre a qualidade ambiental, a equidade social e a qualidade de vida dos cidadãos.

Considerando que o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI) contempla um eixo específico dedicado aos Transportes Públicos de Passageiros, revela-se conveniente ponderar sobre os investimentos estruturantes a médio prazo (2020) na rede de transportes colectivos de passageiros no concelho de Lisboa que permita dar resposta às necessidades de uma mobilidade mais sustentável, mais amiga do ambiente e preparar a cidade para os desafios futuros.

Considerando que a promoção de uma mobilidade sustentável passa por favorecer o aumento da atractividade dos transportes colectivos face ao transporte individual, elevar os padrões de qualidade que devem ser alcançados pelo reforço da acessibilidade e pela melhoria de qualidade na prestação do serviço público de transporte, o que supõe maior integração a todos os níveis entre as redes de transporte existentes, uma aposta na renovação das frotas em veículos amigos do ambiente e por uma rede de transportes colectivos de passageiros (metropolitano, eléctricos históricos e eléctricos rápidos), rede urbana essa que, nas actuais condições de congestionamento que a cidade vive em vários períodos do dia e em várias zonas da cidade, constituirá, quando completa, a solução mais consistente para uma melhoria estrutural na regularidade e fiabilidade na prestação do serviço público de transportes colectivos, e sempre que possível, com o menor número de transbordos.

Considerando que o modelo para uma rede de transportes colectivos de passageiros deve necessariamente articular as redes pesadas do comboio e do metropolitano com as redes semi-pesadas de eléctricos históricos e rápidos de superfície (esta última, actualmente, reduzida a uma única linha, a linha 15 de eléctricos entre Algés e a Praça da Figueira), por forma a promover a criação de interfaces intermodais de transporte e a apresentar um bom grau de cobertura que responda eficazmente aos principais fluxos de deslocação na cidade.

Considerando que a rede de eléctricos da Carris tem mais de 110 anos, tendo o primeiro eléctrico começado a circular em Agosto de 1901, e que a expansão da rede continuou ao longo dos anos, tendo chegado a totalizar, em 1958, uma extensão de 145 quilómetros, divididos por 39 carreiras mas que hoje existem apenas 5 carreiras servidas por 57 veículos, com uma extensão de 48 quilómetros.

Considerando que durante 43 anos, o eléctrico foi o único meio de transporte público da cidade de Lisboa e acompanhou a expansão urbana da cidade, sendo durante esse período o modo de transporte por excelência da grande maioria dos lisboetas de todos os estratos sociais, e que a rede de eléctricos de Lisboa representa, além de um importante modo de transporte, um ícone tradicional e emblemático da cidade, cuja importância, infelizmente, tem vindo a decrescer, mas que ainda serve 20 milhões de pessoas por ano.

Considerando as vantagens não apenas turísticas, mas também ambientais, devido ao facto de os transportes férreos serem menos poluentes que os restantes modos de transporte de superfície.

Considerando que o desenvolvimento da rede de Metropolitano de Lisboa deverá ser entendida como uma rede complementar das Linhas de Comboios Urbanos de Lisboa e capaz de responder às necessidades de transporte e de acesso que aquele não está em condições de oferecer.
Considerando que o desenvolvimento da rede de eléctricos históricos e rápidos de superfície deverá ser entendido como uma rede complementar do Metropolitano de Lisboa e capaz de responder às necessidades de transporte e de acesso que aquele não está em condições de oferecer.

Considerando que os investimentos estruturantes na rede de metropolitano, de eléctricos históricos e de eléctricos rápidos em Lisboa podem ser concretizados no âmbito do próximo QREN (2014-2020) e, através da sua inclusão no eixo de Transportes Públicos de Passageiros do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI), abrangidos por co-financiamento comunitário, nomeadamente o que está direccionado para a melhoria da mobilidade nas áreas metropolitanas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes", recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Continue a exigir a melhoria das condições de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa (AML) através de uma maior articulação entre os vários operadores de transportes, a criação de interfaces intermodais de transporte, a implementação de um sistema tarifário intermodal que cubra toda a AML, promovendo desta forma o direito à mobilidade da população e a melhoria da sua qualidade de vida.
2 - Interceda junto do Governo, no que concerne a investimentos estruturantes na Rede de Metropolitano de Lisboa, para a conclusão das obras de ampliação das estações do Areeiro e Arroios que viabilize a projectada circulação de seis composições na Linha Verde, para proceder ao estudo e prolongamento da Linha Amarela da estação do Rato até à Estação da CP de Alcântara (Estações do Rato - Estrela - Infante Santo - Alcântara), fazendo interface com a Linha da CP de Cascais, bem como proceda ao estudo e prolongamento da Linha Vermelha da estação de São Sebastião até à Estação da CP de Campolide (Estações de São Sebastião - Campolide), fazendo interface com a Linha da CP de Sintra e da Fertagus.
3 - Interceda junto do Governo, no que diz respeito a investimentos estruturantes na Rede de Eléctricos Históricos, para a reactivação da Linha de Eléctrico nº 24 (percurso Cais do Sodré - Campolide) e o prolongamento das Linhas de Eléctrico nº 18 e 25 até à Estação Ferroviária de Santa Apolónia, de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articulação das carreiras de eléctricos com os interfaces intermodais.
4 - Interceda junto do Governo, no que concerne a investimentos estruturantes na Rede de Eléctricos Rápidos, para o prolongamento da Linha nº 15 da Praça da Figueira até ao Marquês de Pombal (percurso Algés - Marquês de Pombal), aproveitando as faixas bus existentes na Avenida da Liberdade para a introdução e circulação da linha de eléctrico nestes corredores, bem como proceda ao estudo e criação de uma linha de eléctrico rápido entre Cais do Sodré e Parque das Nações, aproveitando o canal ferroviário paralelo à Avenida Infante Dom Henrique.
5 - Manifeste a prioridade de realizar estes investimentos estruturantes na rede de transportes colectivos de passageiros do concelho de Lisboa, no âmbito do novo QREN 2014-2020, bem como a sua inclusão no eixo de Transportes Públicos de Passageiros do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI).
6 - Esta recomendação seja enviada ao Ministério da Economia, aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, ao Metropolitano de Lisboa, à Carris - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa e à Associação de Turismo de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Julho de 2014

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 3/34(PEV)– Investimentos estruturantes a médio prazo na rede de transportes colectivos de passageiros no Concelho de Lisboa172 Kb