Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02A/030 (PSD) - Obras em curso no Jardim Irmã Lúcia na Praça de Londres
17-06-2014

Esta Recomendação do PSD deu entrada como Moção 5/30 mas foi reclassificada e numerada como Recomendação, à luz do artigo 71º do Regimento.

Agendada: 30ª reunião, 17 de Junho de 2014
Debatida e votada: 17 de Junho de 2014
Resultado da votação: REJEITADA, com a seguinte votação: Contra- PS/ PCP/ 6 IND; Favor - PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN; Abstenção - BE/ PEV/ PNPN

Recomendação
Obras em curso no Jardim Irmã Lúcia na Praça de Londres

A Junta de Freguesia do Areeiro foi confrontada com o início das obras de um quiosque no jardim Irmã Lúcia na Praça de Londres.
O bairro "social" do Arco do Cego foi concluído nos primeiros anos da década de trinta do seculo passado e é considerado pelas suas características o primeiro bairro social construído na nossa cidade e em Portugal. Seguiu-se o bairro da Encarnação e depois muitos outros.
Em 1936 foi entregue à Câmara Municipal de Lisboa (em má hora) ficando o município encarregue da sua manutenção e conservação.
O local escolhido e proposto pela Camara Municipal foi nada mais que o local onde existia um lago aprazível, construído na mesma altura para descanso e lazer dos moradores do citado bairro.
Ora, a C.M.L. num programa de concessão de quiosques na nossa cidade abriu concurso para a atribuição de um espaço para este fim no jardim desta praça.
Neste concurso o espaço a concessionar foi nada mais que permitir a construção do referido negócio na localização do lago.
Sabendo-se que o dito lago apenas tinha água no inverno, pois a C.M.L. há muito tinha abdicado da manutenção dos lagos existentes nos jardins da cidade, mas esta atitude não deve ser encarada como razão suficiente para a delapidação dos equipamentos, nem do nosso património municipal.
Em boa hora a Reforma Administrativa veio dotar as Juntas de Freguesia de novas competências. A Junta do Areeiro tem previsto no seu orçamento de 2014 uma dotação para recuperar os lagos existentes nos jardins da freguesia, entre eles, obviamente este está incluído.

Assim, vem o grupo municipal do PSD propor à Câmara Municipal de Lisboa que suspenda de imediato as obras em curso, que proponha em alternativa um outro espaço no mesmo jardim e assuma ou delegue na Junta do Areeiro a competência para recuperar o lago e espaço envolvente.

Lisboa, 16 de Junho de 2014

O Grupo Municipal do PSD

Fernando Braancamp

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 2A/30 (PSD), anterior Moção 5/30 117 Kb