Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 14/030 (PEV) - Pela defesa do Jardim do Príncipe Real e demais jardins emblemáticos da cidade de Lisboa
17-06-2014

Agendada: 30ª reunião 17 de Junho de 2014
Debatida e votada: 17 de Junho de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria, com a seguinte votação: Favor - PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN - Abstenção- PS/ PNPN/ 6 IND
Passou a Deliberação: 110/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1063

Recomendação
Pela defesa do Jardim do Príncipe Real e demais jardins emblemáticos da cidade de Lisboa

O Jardim do Príncipe Real é um jardim emblemático que possui cinco árvores classificadas como património pela Autoridade Florestal Nacional, a qual por lei tem de ser consultada se houver alguma intervenção. Localizam-se também nesta zona as galerias do Aqueduto das Águas Livres, pois a "Mãe d'Água", património mundial único, estende os seus braços subterrâneos para as vertentes Norte e Sul da Praça do Príncipe Real.

Apesar de não ter uma área muito grande - tem ao todo 1,2 hectares - ali cresciam tílias dos Balcãs, um cedro-dos-Himalaias, magnólias da América do Norte, uma paineira-barriguda do Brasil e figueiras tropicais da Austrália, que o tornavam num pequeno paraíso no interior da cidade e num dos mais belos jardins de Lisboa.

O processo de requalificação do jardim, que teve lugar em 2009 por iniciativa da autarquia, veio substituir canteiros de flores por relvados que não conseguem nascer, arrancou as sebes e o maciço de buxo antigo e, ainda pior, levou ao abate de quase 50 árvores, muitas delas de grande porte, deixando as restantes em precário estado de saúde.

Nessa altura, foi abatida a cortina arbórea de protecção em volta do jardim, fazendo com que as árvores no interior deste, adaptadas a condições de temperatura, vento e sombra, que com a intervenção mudaram radicalmente, se ressentissem. Exemplo disso foi, a copa do cedro-do-Buçaco - primeira árvore da cidade de Lisboa a ser classificada como de interesse público e um dos ex-líbris do jardim -, que sofreu uma enorme redução e uma grande parte encontra-se seca. Depois desta intervenção, muitas das árvores que ficaram no jardim começaram a mostrar sinais de doenças e tiveram de ser abatidas.

Também o material utilizado para revestir o piso do jardim, feito à base de vidro moído, foi muito contestado, tendo merecido várias visitas e um requerimento por parte do Grupo Municipal de «Os Verdes», uma vez que, dois dias após a sua aplicação, levantou imenso pó, representando mesmo um perigo para a saúde pública, e também para as próprias árvores do jardim.

«Os Verdes» constataram ainda em visitas posteriores que, diariamente, trabalhadores da autarquia tinham de "regar" o referido pavimento, para fazer assentar o pó.

Recentemente, o Grupo Municipal de «Os Verdes» teve conhecimento que uma empresa de consultoria geológica se encontra a fazer perfurações na Praça do Príncipe Real, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, segundo afirmou o responsável pela empresa aos órgãos da comunicação social.

Estas operações suscitaram um alerta do movimento "Amigos do Príncipe Real", que divulgou fotografias que mostram os equipamentos de perfuração numa das laterais do Jardim do Príncipe Real.

Anteriormente, já tinham havido projectos de construção de um parque de estacionamento para esta zona, mas que acabaram por nunca ser concretizados pois esses projectos obtiveram despachos desfavoráveis da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), a 3 de Agosto de 2012 e a 14 de Janeiro de 2014, por estarem em causa, entre outras questões, a integridade e a salvaguarda da Patriarcal e respectivo sistema de condutas.

Considerando que mais uma vez, o Jardim do Príncipe Real está a sofrer mais um ataque contra a sua integridade patrimonial, sendo que a construção deste parque de estacionamento colocará em risco o já debilitado coberto vegetal existente, interferindo irreversivelmente com a circulação de água no solo, assim como a sua existência induzirá uma maior pressão sobre toda a zona do jardim, devido à sobrecarga de tráfego, com implicações graves ao nível da qualidade ambiental.

Considerando que com esta construção não é respeitado o regime de protecção associado ao Reservatório da Patriarcal, património classificado como Monumento Nacional, bem como a segurança e estabilidade de um conjunto de edifícios centenários que circundam a Praça, e que já na altura da requalificação em 2009, tanto o tecto da galeria da EPAL como os edifícios viram as suas estruturas abaladas por causa de uma enorme retroescavadora usada para arrancar o asfalto que cobria as zonas pedonais do jardim.

Considerando, por último, que a construção do parque de estacionamento inviabilizará toda e qualquer candidatura do Aqueduto das Águas Livres a Património Mundial, pela UNESCO.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista «Os Verdes», recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Defenda e preserve o Jardim do Príncipe Real e demais jardins emblemáticos da cidade de Lisboa, e que pugne aquando da intervenção nos mesmos, por uma acção cuidada, suportada pelos devidos estudos das particulares dinâmicas destes jardins e em articulação com as várias entidades, bem como com a população local;

2 - Promova as necessárias e urgentes diligências no sentido da suspensão de qualquer intervenção naquele espaço com vista à construção de parques de estacionamento e demais intervenções que coloquem em risco o património da zona do Príncipe Real, em especial, do seu jardim;

3 - Procure, juntamente com a população e demais interessados, uma alternativa de estacionamento noutro local.

Documentos
Documento em formato application/pdf Reconendação 14/30 (PEV) 104 Kb