Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 06/030 (PAN) - Circulação de velocípedes nos corredores BUS
17-06-2014

Agendada: 30ª reunião 17 de Junho de 2014
Debatida e votada: 17 de Junho de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria, com a seguinte votação: Favor - PS/ PSD/ BE/ CDS-PP/ PAN/ PNPN/ 6 IND; Contra - PCP; Abstenção - PEV/ MPT
Passou a Deliberação: 119/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1063

Recomendação
Circulação de velocípedes nos corredores BUS

O artigo 77º (Vias de trânsito reservadas) do novo Código da Estrada, Lei nº 72, aprovada em 3 de Setembro de 2013, dá às Câmaras Municipais competência para permitir a circulação de velocípedes nas vias reservadas, como as faixas BUS.

Considerando que:

  • a bicicleta apresenta-se cada vez mais como uma alternativa de mobilidade sustentável, no âmbito de um sistema de transportes que se pretende que sejam seguros, eficientes e competitivos e que tenham em conta os interesses sociais e o respeito pelo ambiente. Esta visão de mobilidade é cada vez mais suportada por exemplos de modelos implementados com sucesso em inúmeras cidades, tais como Paris, Londres, Genéve, Toronto, entre outras.
  • a circulação de bicicletas nos corredores BUS permite resguardar o ciclista de inúmeros perigos, pois tratam-se de vias segregadas da maioria dos veículos e, portanto, com menos trânsito. Adicionalmente, esta medida ao ser criada aumentará necessariamente o número de ciclistas nestas faixas, o que também potencia o aumento da segurança.
  • a circulação na faixa central (ou da esquerda) junto do restante trânsito, quando existe um corredor BUS do lado direito, pode revelar-se muito perigoso para o ciclista. Garantir a segurança e o conforto é fundamental para a promoção da utilização da bicicleta como modo de transporte e para encorajar que estas circulem nas vias apropriadas, e não nos passeios.
  • nas várias cidades que adoptaram a partilha de corredores BUS com bicicletas foram identificadas vantagens relativas ao menor consumo de espaço público e menores custos de implementação, relativamente, por exemplo, à construção de pistas segregadas.

O PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à CML que:

1.permita a circulação de velocípedes em todos os corredores BUS da cidade, procedendo posteriormente à adequação do seu desenho, sempre que esta se revele necessária.

2.seja divulgada informação sobre comportamentos a adoptar no âmbito desta nova realidade, quer aos motoristas dos transportes públicos quer aos ciclistas.

3.sinalizar convenientemente os corredores BUS, quer através de sinalização vertical quer com pictogramas de um velocípede no solo, de forma a reforçar a sua presença e legitimidade no corredor.

Documentos
Documento em formato application/pdf Reconendação 6/30 (PAN) 54 Kb