Assembleia Municipal de Lisboa
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1 2 3 4 5
12-05-2020

Agendada: 12 de Maio de 2020
Debatida e votada: 12 de Maio
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Paulo Muacho, Rodrigo Mello Gonçalves, Raul Santos e Teresa Craveiro - Contra: PS - Abstenção: Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs e Patrícia Gonçalves
Ponto 2 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro - Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Raul Santos
O Senhor Deputado Municipal Independente Rui Pedro Costa Lopes não participou na apreciação e votação desta Recomendação por ter solicitado escusa
Passou a Deliberação: 117/AML/2020
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1378, de 16 Julho Ler mais

12-05-2020

Agendada: 12 de Maio de 2020
Debatida e votada: 12 de Maio
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves - Favor: PCP/ BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PAN/ MPT
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PAN/ PEV MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PPM - Abstenção: CDS-PP/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Ponto 4 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ CDS-PP/ PPM - Favor: PCP/ BE/ PEV/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PSD/ PAN/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Ponto 5 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PPM
Ponto 6 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PPM
Ponto 7 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PPM
Ponto 8 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PPM
Passou a Deliberação: 116/AML/2020
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1378, de 16 Julho Ler mais

12-05-2020

Agendada: 12 de Maio de 2020
Debatida e votada: 12 de Maio
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, José Alberto Franco e Rui Costa - Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputado Municipal Independentes Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Joana Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos e Teresa Craveiro
Ponto 2 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco e Rui Costa - Favor: CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: PSD/ PCP/ Deputados(as) Municipais Independentes: Miguel Graça, Raul Santos e Teresa Craveiro
Ponto 3 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco e Rui Costa - Favor: CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: PSD/ PCP/ Deputados(as) Municipais Independentes: Miguel Graça, Raul Santos e Teresa Craveiro
Ponto 4 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Raul Santos e Rui Costa - Favor: CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: PSD/ Deputados(as) Municipais Independentes: Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Miguel Graça e Teresa Craveiro Ler mais

14-04-2020

Agendada: 14 de Abril 2020
Debatida e votada: 14 de Abril 2020
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, José Alberto Franco, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro - Contra: PS - Abstenção: Deputados(as) Municipais Independentes: Joana Alegre, Miguel Graça, Raul Santos e Rui Costa
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Teresa Craveiro - Contra: Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rui Costa - Abstenção: CDS-PP/ MPT/ PPM/ Deputados Municipais Independentes: Miguel Graça e Rodrigo Mello Gonçalves
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Joana Alegre, José Alberto Franco, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PS - Abstenção: Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, Miguel Graça e Raul Santos
Passou a Deliberação: 82/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1366, de 23 de abril Ler mais

14-04-2020

Agendada: 14 de Abril 2020
Debatida e votada: 14 de Abril 2020
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1 e 3 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves - Contra: Deputado Municipal Independente Raul Santos - Abstenção: PCP/ BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PCP/ BE/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco
Ponto 4 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS - Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PCP/ BE/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre e José Alberto Franco
Passou a Deliberação: 81/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1366, de 23 de abril Ler mais

14-04-2020

Agendada: 14 de Abril 2020
Debatida e votada: 14 de Abril 2020
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 2
Alínea a) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PS/ Deputado Municipal Independente Miguel Graça
Alínea b) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ BE/ PAN/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP/ PEV- Abstenção: CDS-PP/ MPT/ PPM
Pontos 1 e 3 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PCP
Passou a Deliberação: 80/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1366, de 23 de abril Ler mais

14-04-2020

Agendada: 14 de Abril 2020
Debatida e votada: 14 de Abril 2020
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PCP/ BE/ Deputado Municipal Independente Rui Costa - Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro -Abstenção: PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho Ler mais

14-04-2020

Agendada: 14 de Abril 2020
Debatida e votada: 14 de Abril 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PAN/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PSD - Abstenção: CDS-PP/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Passou a Deliberação: 79/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1366, de 23 de abril Ler mais

26-02-2020

Agendada: 3 de Março 2020
Debatida e votada: 3 de Março 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos e Teresa Craveiro - Abstenção: PCP
Ausência dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Rui Costa da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 62/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020
Esta Recomendação resulta do Relatório da 6ª Comissão Permanente sobre o Debate Temático "Combate à pobreza e a estratégia de redução da população em situação de sem-abrigo" Ler mais

28-02-2020

Agendada: 3 de Março 2020
Debatida e votada: 3 de Março
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PCP
Passou a Deliberação:64/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020
Esta Recomendação resulta do Parecer da 6ªCP sobre a Proposta 926/CM/2019 Ler mais

18-02-2020

Agendada: 18 de Fevereiro 2020
Debatida e votada: 18 de Fevereiro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1 e 2 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: Deputada Municipal Independente: Patrícia Gonçalves - Abstenção: PCP/ BE/ PEV/ Deputados Municipais Independentes: António Avelãs e Paulo Muacho
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: BE/ Deputado Municipal Independente: António Avelãs
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: BE/ Deputada Municipal Independente: Patrícia Gonçalves
Ponto 5 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: BE/ PEV
Ponto 6 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PCP/ BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Patrícia Gonçalves, Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Ponto 7 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: BE/ Deputada Municipal: Patrícia Gonçalves - Abstenção: PCP/ Deputados Municipais Independentes: António Avelãs e Paulo Muacho
Passou a Deliberação: 41/AML/2020
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM nº. 1358, 27.02.2020 Ler mais

18-02-2020

Agendada: 18 de Fevereiro 2020 2ª nova versão
Debatida e votada: 18 de Fevereiro 2020
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Teresa Craveiro - Contra: PCP - Abstenção: BE/ PAN/ PEV/ Deputados Municipais Independentes: Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves e Rui Costa
Ponto 1 Aprovado por unanimidade
Ponto 3 Aprovado por unanimidade
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: BE
Ponto 5 Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação: 40/AML/2020
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº. 1358, 27.02.2020 Ler mais

17-01-2020

Agendada: 28 de Janeiro 2020
Debatida e votada: 28 de Janeiro 2020
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro - Contra: Deputado Municipal Independente Rui Costa - Abstenção: PCP/ PEV
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro - Contra: Deputado Municipal Independente Rui Costa)
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro - Contra: Deputado Municipal Independente Rui Costa - Abstenção: PCP
Ausência dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho da Sala de Plenário, na votação dos pontos 1 e 2 da presente Recomendação
Passou a Deliberação:26/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao BM 1355, 06.02.2020 Ler mais

21-01-2020

Agendada: 21 de Janeiro 2020
Debatida e votada: 21 de Janeiro
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados Municipais Independentes António Avelãs, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PCP
Ausência das Deputadas Municipais Independentes Ana Gaspar e Joana Alegre da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 13/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1353, de 23.01.2020 Ler mais

13-01-2020

Agendada: 21 de janeiro 2020
Debatida e votada: 21 de janeiro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 7/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1353, de 23.01.2020
Esta recomendação teve origem no Parecer da 6ª Comissão Permanente sobre a Petição 05/2019 Ler mais

10-12-2019

Agendada: 10 de Dezembro de 2019
Debatida e votada: 10 de Dezembro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 524/AML/2019
Publicação em BM: 9º Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.2019 Ler mais

10-12-2019

Agendada: 10 de Dezembro de 2019 nova versão
Debatida e votada: 10 de Dezembro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por unanimidade
Ponto 2 Aprovado por unanimidade
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP - Abstenção: Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Ponto 4 deliberado por alíneas:
Alínea a) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP - Abstenção: PS
Alínea b) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PAN/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP - Abstenção: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PEV/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Ponto 5 deliberado por alíneas e subalíneas:
Alínea a) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP - Abstenção: PS/ PSD/ PEV/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Alínea b) i) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ BE/ PAN/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP/ CDS-PP - Abstenção: PS/ MPT/ PPM/ Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Alínea b) ii) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: BE/ PAN/ PEV/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP - Abstenção: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Alínea b) iii) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP/ CDS-PP/ Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: PS
Alínea b) iv Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP/ CDS-PP/ Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: PS/ PSD
Alínea b) v Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP - Abstenção: PS/ CDS-PP/ Deputados Municipais Independentes Raúl Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Alínea b) vi Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: BE/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP/ PEV - Abstenção: PS/ PSD/ CDS-PP/ Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Passou a Deliberação: 518/AML/2019
Publicação em BM: 9º Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.2019 Ler mais

04-11-2019

Agendada: 28 de Novembro 2019
Debatida e votada: 28 de Novembro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência dos Deputados(as) Municipais Independentes Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Rodrigo Brito e Teresa Craveiro da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 477/AML/2019
Publicação em BM: 7º Suplemento ao BM nº 1348, 19 de Dezembro
Esta recomendação teve origem no parecer da 6ª Comissão Permanente sobre a petição 8/2018 Ler mais

12-11-2019

Agendada: 12 de Novembro de 2019
Debatida e votada: 12 de Novembro de 2019
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação:
Publicação em BM: Ler mais

12-11-2019

Agendada: 12 de Novembro de 2019 nova versão
Debatida e votada: 12 de Novembro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos
Pontos 1, 4 e 5 Rejeitados com a seguinte votação:
Contra: PS/ PSD/ PAN/ Deputados Municipais Independentes Rodrigo Mello Gonçalves e Rui Costa
Favor: PCP/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: José Alberto Franco, Miguel Graça e Patrícia Gonçalves
Abstenção: CDS-PP/ BE/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre e Teresa Craveiro
Pontos 2 e 3 Rejeitados com a seguinte votação:
Contra: PS/ PSD/ PAN/ Deputados Municipais Independentes: Joana Alegre, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Favor: PCP/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, José Alberto Franco, Miguel Graça e Patrícia Gonçalves
Abstenção: CDS-PP/ BE/ PEV/ MPT/ PPM Ler mais

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