Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 094/02 (PSD) - Reforço da Iluminação Pública no Eixo Norte-Sul e nos seus nós de acesso
10-12-2019

Agendada: 10 de Dezembro de 2019 nova versão
Debatida e votada: 10 de Dezembro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 516/AML/2019
Publicação em BM: 9º Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.2019

MOÇÃO nova versão
Reforço da Iluminação Pública no Eixo Norte-Sul e nos seus nós de acesso

O Eixo Norte-Sul é uma via rápida que atravessa a cidade de Lisboa de norte a sul sendo parte integrante do IP7. Esta importante via liga a Ponte 25 de Abril à CRIL/IC17/A36, a nascente do Túnel do Grilo.
A partir de 2003 a via foi integrada no Itinerário Principal N.º 7 da Rede Rodoviária Nacional, sob tutela da Administração Central.
No trecho deste IP7 entre Entrecampos/Sete Rios e a Segunda Circular, com tráfegos médios diários superiores a cem mil veículos, a iluminação durante o período nocturno é praticamente inexistente em toda a sua extensão e também na zona dos nós de acesso.
Face às recentes alterações das condições de circulação na cidade, tem-se verificado um elevado desvio de veículos para esta infra-estrutura desvirtuando a sua função, ainda que não esteja sob jurisdição direta da CML.
Tais situações configuram um agravamento das condições de segurança, aumentando ainda o risco da ocorrência de acidentes e todas as consequências nefastas daí decorrentes.
Para evitar tais situações torna-se também necessária uma maior e melhor colaboração entre os serviços da CML e da IP no sentido de ser efetuado um levantamento das condições de iluminação nos eixos rodoviários mais importantes da cidade e definição dos graus de responsabilidade de cada uma das partes.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do PPD-PSD propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que, na sua sessão de 10 de Dezembro, delibere:

1. Exigir à Infraestruturas de Portugal, EP a reposição da iluminação em toda a extensão do eixo Norte-Sul, bem como o seu reforço nas zonas dos acessos.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2019

O Grupo Municipal do PPD/PSD

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 094/02 (PSD) nova versão352 Kb
Documento em formato application/pdf 9º Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.2019924 Kb