Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 071/03 (PPM) - Central Nuclear de Almaraz
04-06-2019

Agendada: 4 de Junho de 2019
Debatida e votada: 4 de Junho
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência do Grupo Municipal do MPT e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Moção
CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

No mês passado foi tornado público que as três empresas eléctricas espanholas, Iberdrola, Endesa e a Naturgy, proprietárias da central nuclear de Almaraz, chegaram a acordo para pedir a renovação da licença de exploração de forma a prolongar a vida útil de dois reactores da central até 2028.

A Central Nuclear de Almaraz é actualmente a mais antiga a funcionar em Espanha, a pouco mais de 100 quilómetros da fronteira com Portugal e é arrefecida pelas águas do rio Tejo, tendo ultrapassado em 2011 o seu período de vida útil de 30 anos.

Entre 29 de Novembro de 1983, quando entrou em funcionamento, e Setembro de 2016, foram contabilizados mais de meia centena de incidentes, baseados nos relatórios do Conselho de Segurança Nuclear. Almaraz teve falhas de válvulas de escape dos geradores de vapor, das bombas de refrigeração, do interruptor do transformador, dos sistemas de refrigeração, de vigilância, escapes de gases radiactivos de tanques interiores, fugas de água radioactiva da piscina de combustível e de vapor, incêndios em equipamentos e fenómenos de corrosão nos circuitos primários, entre outros.

Recorde-se que o Governo espanhol havia aprovado recentemente o calendário de encerramento de todas as centrais espanholas entre 2025 e 2035, devendo a central de Almaraz ser encerrada em 2024, o que torna esta notícia ainda mais surpreendente.

O PPM – Partido Popular Monárquico considera que este prolongamento da actividade da central nuclear de Almaraz é, no mínimo, preocupante, razão pela qual deveria ser acompanhado pelas instituições portuguesas, em particular pelo ministério do Ambiente e da Transição Energética, o qual deveriam dar explicações públicas sobre todo este processo.

O Grupo Municipal do PPM-Partido Popular Monárquico propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sessão ordinária do dia 4 de Junho de 2019, delibere:

Instar Sua Excelência, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, esclarecimentos sobre este prolongamento da actividade da central nuclear de Almaraz, bem como a posição do governo português sobre esta matéria e pedir que estes esclarecimentos sejam enviados à Assembleia Municipal.

Lisboa, 4 de Junho de 2019
Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Hall de Beuvink

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 071/03 (PPM)80 Kb