Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 062/01 (CDS-PP) – Pela inclusão do Centro Interpretativo do Parque das Nações no Pavilhão de Portugal
26-03-2019

Agendada: 26 de Março de 2019
Debatida e votada: 2 de Abril
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 8 IND - Abstenção: PSD/ PCP
Ausência do Grupo Municipal do PPM e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

MOÇÃO

PELA INCLUSÃO DO CENTRO INTERPRETATIVO DO PARQUE DAS NAÇÕES NO PAVILHÃO DE PORTUGAL

O Pavilhão de Portugal, que acolheu a representação portuguesa na Expo'98 e pertence actualmente à Universidade de Lisboa, vai ser reabilitado para receber um centro de congressos, um centro de exposições e outro de recepção de visitantes internacionais.
A reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal vai decorrer entre 2019 e 2021, num investimento máximo de 9,3 milhões de euros, acrescidos de IVA, sabendo-se que as obras terão início até ao final do presente ano.

Assinalamos ainda que a reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal manterá a traça do edifício, da autoria do Arq. Álvaro Siza Vieira, e aumentará a ligação complementar entre o Edifício Principal e a Pala Cerimonial.

Porém, comemoraram-se, recentemente, os 20 anos da abertura da Expo´98 e da Exposição Mundial dedicada ao tema: “Os Oceanos, um Património para o Futuro”.

Para além de ter sido um enorme sucesso, que permitiu mostrar ao Mundo como os portugueses conseguem grandes feitos quando se empenham num determinado objetivo, permitiu recuperar e urbanizar uma parte da cidade que estava entregue a indústrias pesadas e obsoletas, a zona de lixeiras e outros depósitos de materiais diversos em fim de vida.

A Parque Expo foi a empresa incumbida de pôr em prática a tripla tarefa de implementar a Exposição Mundial de 1998, de promover a operação de revitalização urbana e ser a gestora do espaço público desde o seu início.

Foi, sem dúvida, um dos mais importantes marcos da história do empreendedorismo português, um ponto de viragem que assinalou o início de uma nova era da auto-estima nacional e a afirmação e visibilidade de Portugal no Mundo.

Todo esse processo ficou documentado em vídeos, fotografias, maquetes que permitem dar a conhecer toda a enorme obra que foi levada a cabo naquela zona da Cidade e que em muitos campos foi tida como um exemplo internacional a seguir por outros Países que pretendessem recuperar zonas degradadas.

Desde a sua construção que aquele espaço é visitado por delegações de países que pretendem saber mais sobre o projecto e a reconversão urbanística levada a cabo em tão pouco espaço de tempo numa zona então esquecida pela cidade. Também os Portugueses que nasceram desde/por volta de 1998 desconhecem, na sua maioria, a transformação que ali ocorreu.

Para que esse conhecimento fosse passado às novas gerações e a todos os interessados a Parque Expo criou, em 2015, a Exposição “A Cidade Imaginada”, uma retrospectiva da intervenção arquitectónica, urbanística e ambiental do território que é hoje o Parque das Nações, um modelo de referência internacional.

Essa Exposição foi criada numa sala do Torreão Norte do Pavilhão de Portugal e teve nos primeiros 7 meses 25.000 visitantes, sucesso que fez com que reabrisse, no mesmo local, meses depois.

Ficou bem demonstrado, logo na 1ª fase da Exposição, que era muito importante que um espaço com estas características passasse a ter um carácter permanente.

Com o desaparecimento da empresa Parque Expo temeu-se pelo encerramento definitivo do espaço. Por intervenção Associação de Moradores ACIPN – A Cidade Imaginada Parque das Nações, celebrou-se um protocolo com a Universidade de Lisboa (que recebera o Pavilhão para o gerir e que não se opunha à existência da Exposição naquele espaço), que infelizmente não veio a ser possível implementar, por ausência de patrocinador que assegurasse os custos de funcionamento do espaço.

Gorada a tentativa de encontrar patrocinadores, foi decidido entregar o processo à Junta de Freguesia do Parque das Nações para que esta pudesse mantê-lo em funcionamento, tendo sido celebrado um protocolo que previu a passagem da gestão do espaço para a Junta a partir de 1 de Outubro de 2016, mantendo-se o Centro Interpretativo a funcionar durante um ano, após o que foi encerrado.

Não existe qualquer garantia de que o espaço venha a reabrir depois das obras que irão decorrer no Pavilhão de Portugal, apenas de que há uma intenção e disponibilidade da Universidade de Lisboa de ter um espaço expositivo dedicado à Expo 98, situação que nos agrada, mas não garante que na realidade tal situação venha a ocorrer.

Sabendo-se já que depois das obras, segundo informação prestada pela Universidade de Lisboa (UL) o Pavilhão de Portugal irá acolher um Centro de Congressos “dotado de um auditório polivalente com capacidade de 650 lugares, permitindo a sua subdivisão em dois auditórios autónomos, de um conjunto mínimo de nove salas, de espaços amplos de circulação que permitam a interligação, de uma receção e de salas de apoio”, “um Centro de Exposições, de carácter modular, onde possam ser organizadas simultaneamente diferentes exposições, destinado, nomeadamente, à divulgação e promoção do conhecimento e ao usufruto público do vasto espólio científico, cultural e artístico da UL” e ainda um “Centro de Recepção de Visitantes Internacionais, adequado à internacionallização da UL, que irá permitir o funcionamento dos serviços de acolhimento a estudantes, docentes e investigadores associados à actividade académica da Universidade” não se vislumbra que o Centro Interpretativo do Parque das Nações tenha sido considerado neste projecto.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, na sua sessão de 27 de fevereiro de 2018, uma recomendação do CDS para que o Município iniciasse contactos com a Universidade de Lisboa para assegurar a abertura de um espaço para o Centro Interpretativo, com a possibilidade de aumento da zona expositiva, a integração de espólio entregue ao Museu da Cidade e o envolvimento da Junta de Freguesia do Parque das Nações.

Decorrido 1 ano, não se conhecem desenvolvimentos quanto à deliberação tomada por este órgão, nem o anúncio das valências face à intervenção prevista no Pavilhão nos pode deixar descansados.

Assim, importa que Lisboa dê um sinal da importância deste espólio, assegurando um espaço digno no Pavilhão de Portugal, como expoente máximo da regeneração urbana da Cidade.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, delibere:
Instar a Universidade de Lisboa a manter e preservar o Centro Interpretativo do Parque das Nações no Pavilhão de Portugal, e que a UL e a CML converjam na vontade de ampliação e enriquecimento do espólio da Exposição com os diversos materiais que foram entregues pela Parque Expo ao Museu da Cidade.

Lisboa, 24 de Março de 2019

O Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 062/01 (CDS-PP)114 Kb