Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 055/01 (PCP) - Por uma expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da Área Metropolitana
26-02-2019

Agendada: 26 de Fevereiro de 2019
Debatida e votada:
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ 9 IND - Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 1 IND
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 8 IND - Abstenção: 2 IND
Ponto 3 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ MPT/ 8 IND - Favor: PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ 1 IND - Abstenção: PSD/ 1 IND
Ponto 4 Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação: 090/AML/2019
Publicação em BM: 3º Suplemento BM 1311

MOÇÃO

Por uma expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da Área Metropolitana

Considerando que:

• O Metropolitano de Lisboa constitui um serviço estruturante da mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa;
• Após as eleições de 2015, com a derrota do Governo PSD/CDS, foi possível travar a privatização do Metropolitano de Lisboa (tal como da Carris e dos STCP), repor direitos aos trabalhadores do Metro e travar a profunda degradação desta infraestrutura;
• Depois de anos de congelamento, era urgente avançar com o investimento na expansão desta rede;
• O Governo optou por limitar esta expansão centralizando todos os recursos na transformação das Linhas Verde e Amarela numa Linha Circular entre o Campo Grande e o Cais do Sodré e numa Linha Amarela reduzida à ligação Telheiras-Odivelas, numa intervenção que acrescentará apenas duas novas estações à rede, em Santos e Estrela;
• Esta opção não serve os interesses, nem da cidade de Lisboa, nem da Área Metropolitana;
• Esta opção desconsidera e abandona o inadiável investimento, esse sim prioritário para o Metro, até à Zona Ocidental de Lisboa e até Loures. Com a agravante de que a errada opção agora assumida implicará no futuro a sua correção com o dispêndio desnecessário de recursos;
• A aposta nesta Linha Circular é apresentada com argumentos falaciosos, prometendo um aumento de oferta e velocidade nessa Linha Circular, quando se sabe que hoje as composições circulam a 45 km/h e não a 60 km/h por decisão de gestão, e quando se sabe que o intervalo entre composições na hora de ponta deixou de ser os 2,5 minutos, em resultado dessas mesmas alterações - opções de gestão - e por falta de material e de trabalhadores;
• A construção da Linha Circular trará poucas vantagens à cidade de Lisboa, com evidente excepção dos residentes nas zonas mais próximas das duas novas estações, e implicará ainda um conjunto de prejuízos aos actuais utentes e sobretudo um desenvolvimento errado da rede de Metropolitano;
• Os prejuízos causados aos actuais utentes são particularmente evidentes para os utilizadores da futura Linha Amarela entre Telheiras e Odivelas, que ficam com um novo transbordo obrigatório no Campo Grande;
• Igualmente prejudicados ficarão os projectos de expansão da Rede de Metropolitano que não avançarão porque o governo optou por desviar as verbas para a construção da Linha Circular;
• Estão identificadas essencialmente duas necessidades: a ligação a Alcântara e a Loures;
• A Zona Ocidental da Cidade de Lisboa é a única que não se encontra ligada à Rede de Metropolitano, e que, se essa expansão se realizasse através da Linha Vermelha, dotaria ainda Lisboa de uma Linha Semicircular capaz de realizar a ligação entre todos os diferentes eixos de mobilidade da Cidade, como recomenda a sua particular geografia.
• A Cidade de Loures é a única cidade da periferia de Lisboa sem qualquer ligação ferroviária a esta. O prolongamento da Linha Amarela de Odivelas até Loures resolveria este constrangimento e teria o potencial de atrair para o transporte público largos milhares de utentes em detrimento do transporte individual.
• Cerca de 31 mil cidadãos assinaram uma petição exigindo este investimento, o que é uma poderosa razão que deveria ser atendida pelo poder político;
• No PNI/Plano Nacional de Investimentos 2030 que apresentou, o governo exclui a possibilidade de uma expansão para o Concelho de Loures, por entender que o Metropolitano apenas se deve destinar ao interior da Cidade de Lisboa, o que é uma visão errada, que esquece a dimensão real da cidade e o efetivo contínuo urbano de Lisboa com os concelhos limítrofes. E é uma visão que esquece que o Metropolitano é hoje a solução mais barata e mais rápida para concretizar uma ligação ferroviária de Loures, (o segundo núcleo populacional da Área Metropolitana de Lisboa), a Lisboa, uma necessidade que tem merecido, em teoria, o reconhecimento e a concordância de todos;
• Importa sublinhar que o governo tem falado da necessidade de consensos no que diz respeito às infraestruturas mas, está a tentar concretizar uma opção para a Expansão da Rede de Metropolitano - a da Linha Circular - que só encontra apoio no PS e na gestão PS/BE na Câmara Municipal de Lisboa, sendo criticada pela esmagadora maioria dos técnicos do sector, e por todas as restantes forças políticas.

Assim, em resultado do que acima se expõe, o Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 26 de Fevereiro de 2019, delibere apelar ao governo da República a adopção das seguintes medidas:

1. A reconsideração da opção, imposta ao Metropolitano de Lisboa, de concretizar a construção da Linha Circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande;
2. Dar prioridade à Expansão da rede de Metropolitano para Alcântara;
3. Dar prioridade à Expansão da rede de Metropolitano até Loures;
4. Investir na requalificação da rede, material circulante e meios humanos;
5. Remeter a presente moção para:

Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas Ministro do Planeamento e Infraestruturas Ministro do Ambiente Presidente da Câmara Municipal de Lisboa CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical

Nacional

UGT - União Geral de Trabalhadores FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa

Pelo Grupo Municipal do PCP

O Deputado Municipal (Ind.)

- Fernando Correia -

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 055/01 (PCP) 85 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento BM 1311904 Kb