GRUPO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO
Moção

MUSEU JUDAICO
Debate Extraordinário

Em Junho do ano passado foi conhecida a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que suspendeu a demolição de edifícios no Largo de São Miguel, onde a Câmara de Lisboa quer construir o museu judaico.
Esta decisão teve como base o recurso de uma providência cautelar apresentada pela Associação do Património e da População de Alfama (APPA) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
De acordo com a decisão, para cumprimento imediato, ficou "suspensa a eficácia das deliberações da Câmara Municipal de Lisboa sobre a obra e é determinada a não demolição dos edificados existentes no local projectado para o Museu e respectivo edifício de apoio".
Um mês depois, em Julho de 2018, a Provedoria de Justiça considerou existirem "indícios de nulidade de licenciamento" do contestado Museu Judaico que a Câmara de Lisboa planeou para Alfama, em resposta a um pedido de intervenção apresentado pelo grupo de cidadãos Fórum Cidadania LX.
A Provedoria salientou que, analisados os documentos juntos ao processo, concluiu "pela existência de indícios de nulidade do licenciamento, por violação do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo e do Plano Director Municipal".
Já esta semana o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o recurso interposto pela Câmara Municipal de Lisboa e a Associação de Turismo de Lisboa contra a decisão proferida em segunda instância no ano passado. A decisão do Supremo confirma a tomada em Junho de 2018 pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA).
O TCA entendeu que a câmara, ao autorizar as demolições necessárias à construção do museu, tinha violado as regras urbanísticas criadas pela própria câmara, uma vez que as ditas demolições não foram devidamente justificadas por vistoria municipal prévia nem se enquadravam em nenhum dos casos previstos no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo.
O PPM – Partido Popular Monárquico defende que o legado cultural dos judeus portugueses, que resulta num acervo de testemunhos materiais e imateriais notáveis, constitui um importante contributo para a construção da identidade cultural portuguesa, tanto no território nacional como no mundo, legado esse que deverá ser reconhecido, estudado e preservado, tornando-o acessível aos cidadãos através de um museu.

Mas o PPM considera também que a concretizar-se a construção, em pleno largo de S. Miguel em Alfama, de um edifício destinado ao Museu Judaico projectado pela arquitecta Graça Bachmann, é trágico e irreversível,constituindo um atentado ao tecido urbano de um dos mais genuínos bairros de Lisboa.

O Grupo Municipal do PPM-Partido Popular Monárquico propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sessão ordinária de dia 22 de Janeiro de 2019, delibere:

Solicitar à Direcção-Greal do Património Cultural(DGPC) a realização de um debate de caracter extraordinário, com os promotores do Museu Judaico: Câmara Municipal de Lisboa, Associação de Turismo de Lisboa e Comunidade Israelita de Lisboa e ainda com a APPA - Associação do Património e População de Alfama , a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior assim como a Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido de reflectir e debater todo este caso com o intuito de definir um local alternativo para o museu.

Lisboa, 22 de Janeiro de 2019
Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Hall de Beuvink