Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 043/01 (PCP) - Expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa - Prioridade à Zona Ocidental em detrimento da Linha Circular
20-11-2018

Agendada: 20 de Novembro de 2018
Debatida e votada: 20 de Novembro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ BE/ 9 IND - Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM
Ponto 2 Alínea a) Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ 7 IND - Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 2 IND
Alíneas b) e c) Aprovadas por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 1 IND - Contra: PS - Abstenção: 8 IND
Passou a Deliberação: 489/AML/2018
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1292

Expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa
Prioridade à Zona Ocidental em detrimento da Linha Circular

Considerando que:

• No passado dia 31 de Janeiro a Câmara Municipal de Lisboa, por proposta do PCP, aprovou por unanimidade "Requerer ao Governo que se iniciem, desde já, os procedimentos necessários à expansão da Rede do Metro para a zona Ocidental da Cidade, com carácter prioritário, bem como à concretização faseada de outras soluções anteriormente estudadas (como as ligações transversais entre linhas ainda não concretizadas).
• As Freguesias de Alcântara, Ajuda e Belém se localizam na zona Ocidental da cidade, havendo a legítima expectativa por parte das populações aí residentes de passar a ter, de acordo com o texto aprovado e os compromissos públicos assumidos por diversas candidaturas às Autarquias Locais do concelho de Lisboa, como meio de transporte estruturante o Metro;
• Este meio de transporte estruturante da cidade é determinante na mobilidade das populações, na redução do número de veículos individuais que entram no centro de Lisboa, nas reduções de CO2 e na melhoria da qualidade do ar;
E ainda que:
• Face às recentes declarações do Vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, ao jornal "O Público", estará a ser elaborado um "plano de transporte público alternativo" ao Metro, que nem a Câmara Municipal nem a Assembleia Municipal conhecem, mas que, segundo o Vereador, não contemplará que a ligação a estas zonas da cidade seja feita através do metro.

• No decorrer da consulta pública que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu, relativamente à "Avaliação de Impacto Ambiental" ao projecto: Prolongamento entre a Estação Rato (Linha Amarela) e Estação Cais do Sodré (Linha Verde), incluindo as novas ligações aos Viadutos do Campo Grande, promovido pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E., muitos técnicos da área dos transportes e do urbanismo; autarcas de Lisboa, Loures e Odivelas; organizações representativas de utentes e trabalhadores; partidos e movimentos políticos e moradores da cidade de Lisboa, manifestaram a sua veemente oposição ao projeto do Metro denominado "Linha circular", justificando e fundamentando essa posição em pareceres e estudos técnicos e económicos;

• Dessa consulta pública e dos debates promovidos na Sociedade Geografia, Ordem dos Engenheiros, Alto dos Moinhos resulta a demonstração de que a denominada "Linha circular" implicaria a afectação dos poucos recursos disponíveis a uma obra que não acrescenta nada de significativo à Rede de Metropolitano, exigindo investimentos muito acima da média, tendo em conta as acentuadas pendentes entre a Estrela e Santos; a complexidade da intervenção na Avenida 24 de Julho (entre Santos e o Cais do Sodré); as precárias condições de fundação desta obra subterrânea pela proximidade do Rio Tejo e a realização de uma grande obra de infra-estrutura na Estação do Campo Grande, para acomodar as alterações que implicam passar a integrar a "Linha circular" e simultaneamente receber uma estação da ligação directa entre Telheiras e Odivelas;

• O projecto da "Linha circular" implica a circulação com curvas e declives fora dos parâmetros normais em metropolitanos, contribuindo para piores índices de fiabilidade, manutenção e eficiência energética e ainda que, tal configuração de rede implica maior susceptibilidade a perturbações de exploração relativamente a linhas separadas, quer por inexistência de almofada para absorção das perturbações, como são os términos das linhas separadas; quer pelo aumento da probabilidade de avarias ou perturbações;

• Essa hipotética expansão se iria sobrepor a outras prioridades, essas sim estruturantes para a mobilidade das populações, como seria a expansão da Linha Vermelha para a zona ocidental, começando por Campolide e Campo de Ourique, seguindo-se Alcântara, Ajuda e Belém; a par com o prolongamento da Linha Verde ligando Telheiras à Linha Azul (pontinha ou Colégio Militar), sem descurar as ligações necessárias a Loures;

• A ser construída a denominada "linha circular", pela sua concepção, as populações do Lumiar, Telheiras, Santa Clara e Odivelas veriam degradadas as suas condições de acesso ao centro da cidade devido às interrupções durante o longo período de tempo para a realização das obras e porque o modelo pressupõe mais uma mudança de comboio obrigatória no Campo Grande para estes utentes, no trajecto de ligação às zonas mais centrais da cidade.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sessão ordinária de 20 de Novembro de 2018, delibere:

1. Requerer ao Governo que suspenda o projecto da "Linha circular", assim como todos os procedimentos em curso tendo em vista a sua concretização, dando prioridade à expansão da rede do metropolitano nos termos do ponto 2 desta mesma moção.
2. Requerer ao Governo que desenvolva de imediato os procedimentos necessários à expansão da Rede do Metro para:
• Zona Ocidental da Cidade, ligando S. Sebastião a Campolide/ Amoreiras/ Campo de Ourique, servindo as freguesias de Alcântara, Ajuda e Belém.
• Prolongamento da Linha Verde de Telheiras cruzando a Linha Azul.
• Prolongamento da Linha Amarela para ligação ao concelho de Loures.
3. Remeter a presente moção para
Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas
• Ministro do Planeamento e Infraestruturas
• Ministro do Ambiente
• Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
• CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
• UGT - União Geral de Trabalhadores
• FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações
• Comissão de Trabalhadores da CARRIS
• Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa
• Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa

Pelo Grupo Municipal do PCP
O Deputado Municipal

- Fernando Correia (Ind.) -

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 043/01 (PCP) 168 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº 1292133 Kb